Manifestações pelo direito à habitação este sábado contra governo que "só acentuou o problema"

O movimento "Casa para Viver" marcou para este sábado várias manifestações pelo direito à habitação, em diversos pontos do país.

A plataforma responsável pela organização - que reúne os movimentos Porta a Porta, Referendo pela Habitação, Projecto Ruído, Vida Justa e 1º Esquerdo - justifica os protestos com o “agravamento da crise na habitação”, principalmente no segundo semestre deste ano.

Em declarações à Renascença, André Escoval pede ao governo para colocar “respostas ao problema da habitação no Orçamento do Estado (OE 2025)” e com medidas diferentes das apresentadas até agora. O porta-voz aponta que a isenção de IMT e imposto de selo na compra de casa e a garantia pública para jovens até aos 35 anos só vieram acentuar ainda mais o problema.

“As medidas tomadas pelo Governo tiveram o efeito perverso de encarecer o mercado – por isso, precisam eventualmente de conhecer a sua reversão. O Governo chamou a esse programa ‘construir Portugal’, mas seria mais acertado chamar-lhe ‘construir lucros’”, defende.

A organização deixa, por isso, um caderno de encargos ao governo, a implementar com “caráter de urgência” para conseguir responder à crise habitacional.

Para além de “aumentar significativamente o parque público de habitação” e de “travar os despejos sem alternativa de habitação digna”, André Escoval desafia o governo a ser mais interventivo na regulação do mercado.

“Em primeiro lugar, o Estado deve baixar as rendas pela via da regulação e tem de impor o aumento da duração dos contratos de arrendamento. Por outro lado, as prestações do crédito à habitação não podem alcançar um valor superior a uma taxa de esforço de 35%, ou seja, superior a 35% dos rendimentos líquidos”, acrescenta.

As manifestações “Casa para Viver” começam pelas 10:00 e duram até ao final da tarde em várias localidades do país, como Lisboa, Porto, Évora, Faro, Coimbra ou Funchal.