Responsável técnico diz que não houve violação de regras de segurança na pedreira

O então responsável técnico da empresa arguida no caso da derrocada de uma estrada em Borba, no distrito de Évora, argumentou esta quinta-feira que não houve violação de regras de segurança na pedreira onde trabalhava.

"Considero que não houve violação das regras de segurança", disse o engenheiro geológico Paulo Alves, baseando-se no conhecimento que tinha da pedreira, da qual passou a ser responsável técnico em "finais de 2007, inícios de 2008", e nos seus mais de 20 anos de experiência profissional.

Nas declarações que fez perante o coletivo de juízes que começou esta quinta-feira a julgar o caso, o então responsável técnico da sociedade ALA de Almeida Limitada indicou que o Departamento de Geociências da Universidade de Évora elaborou, a pedido da empresa, diversos estudos técnicos desde 2008.

Os documentos atestaram que "o talude encontrava-se em situação de estabilidade adequada", frisou Paulo Alves, acusado de 10 crimes de violação de regras de segurança.

Antes, igualmente nas declarações ao coletivo de juízes, o vice-presidente da Câmara de Borba, Joaquim Espanhol, disse ter participado numa única reunião de câmara com a presença de uma especialista, em 2014, em que foi abordada a segurança da Estrada Municipal (EM) 255.

Desse encontro, alegou ter saído "com a convicção de que era uma estrada perigosa, mas não em perigo de ruir", ou seja, esse perigo estaria relacionado com questões de trânsito e de acidentes de viação e não com uma eventual derrocada.

Ao longo da sua intervenção, Joaquim Espanhol, que está acusado de três crimes de homicídio por omissão, repetiu, por diversas vezes, que a EM255 era uma competência atribuída ao presidente da câmara.

O mesmo já tinha sido dito em tribunal pelo presidente da autarquia, António Anselmo, que chamou a si toda a responsabilidade "quer para o bem, quer para o mal" do que acontece no município.

Já a procuradora do Ministério Público sustentou que o vice-presidente tinha os pelouros que abrangiam competências de fiscalização da estrada e que as câmaras municipais, por lei, têm a competência administrativa de fiscalizar as pedreiras.

O advogado dos autarcas, Silvino Fernandes, questionou-os sobre quando tiveram conhecimento sobre a existência de relatórios técnicos da Universidade de Évora e do Instituto Superior Técnico em relação ao talude da pedreira junto à estrada que ruiu, tendo ambos assegurado que só souberam depois do acidente.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255 (EM255), entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

Em paralelo, o Estado intentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas.