​Aeródromo de Figo Maduro vai passar para as mãos da ANA

O aeródromo de Figo Maduro vai passar para as mão da ANA. O espaço, recorde-se, é usado neste momento pela Força Aérea portuguesa no Aeroporto Humberto Delgado. Desta forma, passa para o perímetro de concessão do aeroporto e deixa o domínio público militar.

A informação foi avançada esta quinta-feira pelo jornal Expresso, que cita um despacho publicado na quarta-feira em Diário da República.

Com a transferência, o Estado português terá de ser compensado pela ANA - Aeroportos, pertencente à francesa Vinci: a empresa terá de adicionar valores ao contrato de concessão assinado em 2012 e que se encontra em vigor durante 50 anos.

O valor de compensação ainda não é conhecido. De acordo com o jornal, foi nomeada uma comissão de negociação do contrato de concessão para o definir, da qual fará parte do Chefe de Estado Maior da Força Aérea.

Recorde-se que a medida já fazia parte da proposta de Orçamento do Estado para 2024 do anterior Governo, liderado por António Costa. Na altura, em outubro de 2023, era dito que os voos privados iriam passar a aterrar em Cascais.

A proposta de OE para 2024 do anterior Governo - que acabaria por cair em novembro com a demissão de António Costa - prevê a "deslocalização" do Aeródromo de Trânsito N.º 1, o principal centro de transporte aéreo militar em Portugal, para fora dos terrenos do aeroporto da Portela. Esta área será utilizada "para a operação civil".

O Governo socialista previa desviar a "aviação executiva" para o Aeródromo Municipal de Cascais, infraestrutura que deve agora ser especializada no tráfego privado. Também o tráfego de formação deve ser migrado "do Aeródromo Municipal de Cascais para os demais aeródromos nacionais espalhados pelo país", numa procura de "reforçar a coesão territorial".

As medidas fazem parte das propostas da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável por avaliar alternativas ao Aeroporto Humberto Delgado. No início do mês, a CTI não só propôs o desvio do tráfego aéreo não comercial como a "criação de um novo terminal T3, com acesso direto ao exterior e respetivas plataformas e taxiways de acesso" na atual zona militar de Figo Maduro.

Em aparente acordo com as propostas da CTI, o anterior Executivo dizia, em outubro de 2023, querer levar a cabo uma "reorganização do tráfego aéreo de forma mais eficiente" no Aeroporto Humberto Delgado, infraestrutura que "terá de ser mantida até uma nova solução para a expansão aeroportuária da região de Lisboa ser decidida e concretizada".

[Em atualização]