Cidadãos avançam com queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto

Um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem vai apresentar uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.

Em causa estão declarações do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora, afirmando que se as forças de segurança "disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem".

Também o presidente do Chega disse sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz: "Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este policia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prende-lo".

De acordo com o projeto de queixa-crime, a que o "Diário de Notícias" teve acesso, os principais ilícitos são: "instigação à prática de crime", apologia da prática de crime" e "incitamento à desobediência coletiva".

Entre os subscritores está a ex-ministra da Justiça, ex-ministra da Administração Interna e ex-Procuradora-Geral da distrital de Lisboa Francisa Van Dunem, que em declaração ao DN disse que foi "atingido um limite".

"Atingiu-se um limite. Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas", disse.

Sobre as declarações de Pedro Pinto, é referido na proposta de queixa que está consubstanciando "a apologia de um crime.

"O suspeito Pedro Pinto incentivou - e sabe que o fez - que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via publica, através de execuções sumárias que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos", é referido no texto.

O documento citado pelo DN diz também que o "suspeito André Ventura conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa".

Refere igualmente que André Ventura "(...) sabe que ao elogiar publicamente um ato policial que conduziu à morte de um cidadão (...) cria nas pessoas que não dispõem de conhecimentos jurídicos especializados, a convicção de que as forças de segurança podem usar armas de fogo sempre que um cidadão desrespeite uma ordem delas emanada, incluindo de detenção.

Por isso, os subscritores consideram que André Ventura, como Pedro Pinto, quiseram incentivar a "desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos", cometendo o crime de "incitamento a desobediência coletiva".

Na proposta de queixa-crime são também realçadas as declarações de Ricardo Reis, um assessor parlamentar do partido, que disse na rede social X em 23 de outubro: "A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!" e "menos um criminoso... menos um eleito do Bloco [de Esquerda]".

Sobre estas declarações, é referido na proposta que está em causa um crime de associação criminosa.

O social-democrata e comentador João Maria Jonet é outro dos subscritores da queixa.

Desde a noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da ÁML, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo.

Mais de uma dezena de pessoas foram detidas, o motorista de um autocarro sofreu queimaduras graves e dois polícias receberam tratamento hospitalar, havendo ainda alguns cidadãos feridos sem gravidade.

Ventura fala em "perseguição política"

O presidente do Chega classifica de "perseguição política" a queixa-crime que vai ser apresentada contra si e o líder parlamentar do seu partido e lamentou que o debate político seja levado para os tribunais.

Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura considerou que "é muito negativo numa democracia quando o debate político se transfere para os tribunais".

"Uma queixa que diz que há um grupo de políticos que não pode usar estas expressões, que incitou à desobediência, quando o Chega incitou precisamente à obediência às autoridades, à obediência total e plena e completa às autoridades, é uma coisa sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento", defendeu, acrescentando: "É um sem sentido jurídico, mas não é um sem sentido político, é um sentido de perseguição política".

O líder do Chega afirmou que "a esquerda pode dizer o que quiser a quem quiser, a direita se disser vai presa" e assinalou que "não é com processos de crime ou com ameaças" que o "vão calar" a si ou ao partido.

Ventura assinalou que "a justiça está entupida de trabalho" e considerou que "levar para os tribunais uma discussão política" tem como objetivo "fazer perseguição e fazer pressão" para que sejam ditas apenas "as coisas certas a que o país se habituou" e "mostra uma democracia pouco madura, pouco capaz de lidar com a diferença de opinião e, sobretudo, muito pouco amiga do pluralismo".

Questionado se não quis levar para a justiça uma discussão política quando disse que só apresentaria em tribunal provas das reuniões que alega ter tido com o primeiro-ministro sobre o Orçamento do Estado e desafiou Luís Montenegro a apresentar uma queixa, o líder do Chega considerou que não é a mesma coisa porque nesse caso "trata-se de factos".

[notícia atualizada às 14h06 - com a reação de André Ventura]