"Declarações indignas". Queixa-crime contra Ventura e Pedro Pinto já foi entregue

Foi entregue esta segunda-feira, ao final da tarde, na Procuradoria-Geral da República a já anunciada queixa-crime contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do partido Chega.

Em causa, estão os alegados crimes de instigação à prática de crime, apologia da prática de crime, incitamento à desobediência coletiva e ofensa à memória de Odair Moniz, cidadão que morreu na Cova da Moura, há uma semana, após ser baleado por um agente da PSP.

Miguel Prata Roque, jurista, ex-secretário de Estado socialista e um dos subscritores da petição, que recolheu mais de 120 mil assinaturas em poucos dias, esteve presente no momento da entrega.

Aos jornalistas, afirmou esperar do Ministério Publico "que defenda a legalidade democrática".

“Espero que o Ministério Público dê as garantias de defesa aos futuros arguidos que os futuros arguidos não costumam dar àqueles que acusam de bandidos e de criminosos”, ironizou.

“O Ministério Público tem o dever procurar a verdade. No nosso entendimento, houve ações que instigaram desobediência nas forças de segurança, não achamos aceitável que se tente conspurcar a democracia e o sistema democrático, com declarações que são indignas de quem exerce funções públicas. Espero do Ministério Público que cumpra aquilo que a Constituição o encarrega, que é defender a legalidade democrática”, sublinhou ainda.

O movimento cívico, que esteve na origem da petição, constituir-se-á como assistente no processo criminal em curso, de modo a auxiliar o Ministério Público nas investigações, em representação de tantas pessoas indignadas com a conduta que preenche vários tipos de crime.

A mesma participação criminal irá também ser entregue ao presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, para efeitos de abertura dos procedimentos parlamentares legal e regimentalmente devidos, relativamente aos dois deputados e ao assessor parlamentar alvo de queixa.

A queixa-crime conta com a assinatura do músico Dino d’Santiago, da professora Teresa Pizarro Beleza, da atriz Cláudia Semedo, do jurista Miguel Prata Roque, da empresária Miriam Taylor e do gestor Miguel Baumgartner, em representação dos mais de 120 mil subscritores.

“O Ministério Público tem o dever procurar a verdade. No nosso entendimento, houve ações que instigaram desobediência nas forças de segurança, não achamos aceitável que se tente conspurcar a democracia e o sistema democrático, com declarações que são indignas de quem exerce funções públicas. Espero do Ministério Público que cumpra aquilo que a Constituição o encarrega, que é defender a legalidade democrática”, sublinhou ainda.

O movimento cívico, que esteve na origem da petição, constituir-se-á como assistente no processo criminal em curso, de modo a auxiliar o Ministério Público nas investigações, em representação de tantas pessoas indignadas com a conduta que preenche vários tipos de crime.

A mesma participação criminal irá também ser entregue ao presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, para efeitos de abertura dos procedimentos parlamentares legal e regimentalmente devidos, relativamente aos dois deputados e ao assessor parlamentar alvo de queixa.

A queixa-crime conta com a assinatura do músico Dino d’Santiago, da professora Teresa Pizarro Beleza, da atriz Cláudia Semedo, do jurista Miguel Prata Roque, da empresária Miriam Taylor e do gestor Miguel Baumgartner, em representação dos mais de 120 mil subscritores.