Golas antifumo. "Não houve benefício" para o antigo presidente da Proteção Civil

Já decorre o julgamento do processo das golas antifumo, com a indicação de que o general Carlos Mourato Nunes, ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) vai prestar declarações.

Na alegação introdutória, no Campus da Justiça, em Lisboa, o advogado de defesa sublinhou que o general tomou posse numa Proteção Civil, na altura, descredibilizada, acrescentando que, “quando assumiu o cargo, já havia trabalho feito e decidido pela secretaria de Estado".

Segundo o advogado, Mourato Nunes tomou decisões dentro de quadros “necessários, úteis e verdadeiros”, procurando sempre fazer consultas de mercado, garantindo não ter havido benefício para o arguido porque todos os serviços contratados foram pagos.

Já o Ministério Público disse esta manhã em tribunal que pretende mostrar os ilícitos cometidos pelos arguidos relativos a cinco projetos da ANPC.

A procuradora afirmou que “visaram ocultar contratação” ao decidirem adjudicar diretamente a empresas, tentando “ocultar escolhas prévias, concursos por valores superiores sabendo que as golas eram inaptas para o seu fim”.

Por sua vez, o advogado da empresa Foxtrot Aventura - empresa que produziu as golas (1,49€ + iva cada) - disse que as golas tinham como missão proteger as populações de fumo e poeiras, não se tratando de golas antifumo, porque para isso existem os bombeiros que têm equipamento especial de proteção.

“Eram golas para ajudar a população a deslocar-se e proteger-se”, disse o advogado, garantindo que a empresa teve o lucro normal.

Entre os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Carlos Mourato Nunes.

Em causa estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura - Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.