15 nov, 2024 - 20:02 • Ricardo Vieira
O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) anunciou, esta sexta-feira, que vai enviar ao Ministério Público (MP) o processo relativo aos documentos do empresário Álvaro Sobrinho.
O IRN revelou, em comunicado, as conclusões do relatório ao uso indevido de documentos por parte de Álvaro Sobrinho.
“Uma combinação de falha humana com erro informático não permitiu ao IRN detetar a perda de nacionalidade em tempo”, indica o Instituto dos Registos e Notariado.
O IRN adianta que "as falhas foram identificadas e os procedimentos estão a ser revistos".
Álvaro Sobrinho, embora tendo renunciado à nacionalidade portuguesa há 40 anos, manteve, renovou e utilizou documentos de identificação portugueses até 2020, refere o Instituto, em comunicado.
Em abril deste ano, “o IRN deteta uso indevido dos documentos, cancela o cartão de cidadão e o passaporte e alerta as autoridades”.
No mês seguinte, o IRN notifica Álvaro Sobrinho “do cancelamento e inutilização dos documentos”.
De acordo com esta cronologia dos eventos, em agosto passado, os documentos foram apreendidos pelas autoridades, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e enviados ao IRN.
Na sequência do "caso" Álvaro Sobrinho, o IRN adianta que acionou de imediato um “procedimento de verificação das perdas de nacionalidade” dos últimos anos.
Na sequência dessa ação foram "detetados 37 cartões de cidadão e 23 passaportes indevidamente ativos, já cancelados, estando os visados a ser notificados desse cancelamento".
Foi também pedido ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) "as correções necessárias aos processos de validação de dados e melhorias na interoperabilidade nas comunicações entre serviços".
Álvaro Sobrinho renunciou à nacionalidade em 1984,(...)
A ministra da Justiça, Rita Júdice, tinha pedido a abertura de um inquérito interno ao que aconteceu no Instituto de Registos e Notariado relativamente à renúncia à cidadania portuguesa de Álvaro Sobrinho.
"Terá havido uma renúncia à cidadania portuguesa e, não obstante, continuou a ser pedida a renovação de cartão de cidadão. Algo falhou da parte do IRN e estamos a apurar internamente", afirmou a governante, na semana passada.
A ministra abriu também a porta a uma eventual investigação do Ministério Público ao comportamento do antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA): "O senhor Álvaro Sobrinho também sabia que tinha renunciado à cidadania e não deixou de ter um comportamento que também espero que seja investigado".
Uma investigação da SIC revelou, a 6 de novembro, que Álvaro Sobrinho, que está prestes a ser julgado por abuso de confiança e branqueamento de capitais no processo do BESA, encontra-se em Angola há cerca de três meses e já não tem cidadania portuguesa há cerca de 40 anos, desconhecendo-se se vai ou não estar presente para responder em tribunal. Angola não é obrigada a fazer a extradição do arguido.
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