Governo vai avaliar regimes de adoção e acolhimento familiar

O Governo vai avaliar os regimes da adoção e do acolhimento familiar, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que garantiu a gratuitidade na transição da 'Creche Feliz' para o pré-escolar.

Maria do Rosário Palma Ramalho está a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em conjunto com a comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a apresentar o orçamento do ministério que tutela.

A ministra apresentou um cenário do país com uma taxa de risco de pobreza mais elevada e que atinge 2,1 milhões de portugueses, aumento do número de pessoas a viver em situação de sem-abrigo ou a aproximação entre os valores médios do salário mínimo nacional e o salário médio.

No que diz respeito às políticas de família, a ministra anunciou, sem avançar pormenores, que o Governo irá avaliar os regimes de adoção e de acolhimento familiar.

Por outro lado, garantiu que será assegurada a gratuitidade na transição do programa 'Creche Feliz' para o pré-escolar.

Nesta matéria, e depois de confrontada com perguntas da bancada socialista, Maria do Rosário Ramalho acusou o Partido Socialista de ter criado um programa sem pensar que as crianças crescem e que seria necessário assegurar a transição para o pré-escolar e disse que, por causa disso, o Governo está agora a braços com "um problema enorme", pelo facto de não haver salas de pré-escolar em número suficiente para todas as crianças.

Acrescentou que há atualmente mais de 118 mil crianças a frequentar o programa 'Creche Feliz' e que o atual Governo é responsável pela criação de "mais de seis mil vagas".

Sobre políticas sociais, a ministra aproveitou para anunciar que o Governo vai aumentar em 30 euros o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI), regulamentar o estatuto do cuidador informal e o estatuto da pessoa idosa e que vai ser instituída uma bolsa de cuidadores.

Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou também que está a ser criado, juntamente com o Ministério da Saúde, um novo programa de cuidados continuados a idosos, no domicílio.