Ensino superior privado diz-se discriminado no acesso a fundos do PRR

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) garante que as instituições que representa são alvo de discriminação e dá como exemplo acesso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“No caso do PRR em que temos apoios para o ensino, fundamentalmente apoios para os alunos puderem estudar a custos mais baixos ou até de forma quase gratuita, os últimos concursos foram estritamente para instituições estatais”, denuncia o presidente da Associação António Almeida Dias.

Este dirigente diz que esse condicionamento não é “legítimo porque isto são dinheiros cuja sua origem é para o setor, e não é para servir de complemento ao Orçamento do Estado”.

A APESP assinala esta terça-feira 30 anos de existência com uma conferência onde marca presença o ministro da Educação.

Questionado sobre qual o principal problema do setor, António Almeida Dias identifica a falta de liberdade.

“O setor estatal tem um modelo, tem uma orientação estratégica e o privado é obrigado, de alguma forma, a acompanhar”, refere.

António Almeida Dias argumenta que precisam de ter “liberdade - que, aliás, está na Constituição - de ensinar, de aprender. Podemos inovar, fazer diferente, até porque estamos convencidos que assim podemos fazer melhor”.

“Para sermos uma réplica do setor estatal, penso que não teria muito sentido”, reforça.

Nestes 30 anos de atividade, o ensino superior privado já formou 500 mil pessoas e há setores, como por exemplo medicina dentária, em que os estudantes são grande parte estrangeiros.

Por isso, António Almeida Dias, lamenta os constrangimentos em relação ao número de vagas.

“Quando as instituições têm condições para formar mais gente - recursos humanos, recursos materiais – não faz sentido que haja aqui uma restrição que é imposta, muitas vezes, por números de mercados nacionais”, diz, acrescentando que o “setor privado tem que trabalhar para o mercado global”.

Precisamente porque o setor trabalha muito com estrangeiros, o presidente da APES identifica outro condicionamento: as dificuldades na atribuição de vistos.

“No outro dia, soube de um curso de mestrado com 40 vagas, todo ministrado em inglês, que tinha um conjunto de alunos que vinha fora da Europa. O seu maior contingente não conseguiu ter em tempo útil o visto, o que inviabilizou o funcionamento”, remata.