Operação Marquês. Dez anos de crimes prescritos, recursos e sem julgamento de Sócrates

Dez anos após a detenção do antigo primeiro-ministro José Sócrates, quando começa o julgamento da Operação Marquês? Uma pergunta que continua sem resposta.

Há mais de três anos que a justiça disse quem devia ir a julgamento, em janeiro deste ano um tribunal superior aumentou o número de crimes pelos quais os arguidos devem responder, mas os recursos e reclamações teimam em deixar o processo parado para alguns.

Ainda esta quarta-feira, os juízes desembargadores da Relação de Lisboa respondiam a José Sócrates negando provimento a mais uma reclamação.

“Não é processualmente admissível a transformação de um processo judicial num interminável carrossel de requerimentos/decisões/recursos em que, sucessivamente, em todos os patamares de decisão judicial, são suscitadas, circularmente, sem qualquer fundamento real, sucessivas questões (…). até, enfim, à prescrição do procedimento criminal”, responderam os desembargadores.

Ainda este mês, o mesmo Tribunal declarava extinta a medida de coação de José Sócrates que deixou de estar obrigado a apresentar-se quinzenalmente às autoridades. O processo deixa de ser urgente.

No verão passado terá prescrito o crime de falsificação de documento relacionado com o alegado arrendamento fictício da casa de Paris, onde o antigo primeiro-ministro viveu entre setembro de 2012 e julho de 2013.

Já antes, no inicio deste ano, o caso viu prescrever outros 22 crimes: fraude fiscal, relativos a declarações de rendimentos entre 2005 e 2010 de José Sócrates e outros arguidos da Operação Marquês, e ainda um crime de falsificação.

Sócrates detido em novembro de 2014

Foi em frente às câmaras que, pela primeira vez na história de Portugal, se assistia à detenção de um ex-primeiro-ministro.

A Operação Marquês terá começado com uma comunicação bancária enviada ao DCIAP, no âmbito da lei de prevenção de branqueamento de capitais em 2013. Em causa suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

Ouvido pela Justiça, Sócrates ficou em prisão preventiva durante 288 dias, medida recorrida e alvo de pedidos de habeas corpus. Pouco mais de um ano depois, em dezembro de 2015, ficava com obrigação de permanência na habitação, para a 16 de outubro do mesmo ano ser libertado mediante medidas de coação mais leves.

Investigação durou mais de quatro anos

O atual procurador-geral da República, Amadeu Guerra, na altura responsável máximo do DCIAP, departamento que conduzia a investigação, fixou data para conclusão do inquérito: primeiro para setembro de 2016, depois para março de 2017 e por fim para junho desse ano.

Mas a acusação só seria conhecida em outubro de 2017. Aponta crimes a 28 arguidos, entre eles 9 pessoas coletivas. Na lista estava José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Ricardo Salgado e o amigo Carlos Santos Silva. Em causa mais de 188 crimes, 31 deles apontados ao ex-primeiro ministro (corrupção passiva, branqueamento, falsificação e fraude fiscal).

Dois anos para a fase de instrução

Não satisfeitos, os arguidos pediram fase de instrução para esgrimirem argumentos e evitar o julgamento. Começou no inicio de 2019 e terminou em julho de 2020, para ter a decisão final lida em abril de 2021.

O juiz de instrução Ivo Rosa, num despacho maior que a acusação, decidiu levar cinco dos 28 arguidos a julgamento, os 189 crimes foram reduzidos a 17 deixando cair o crime de corrupção.

O Tribunal decidiu separar os processos de Armando Vara e Ricardo Salgado, que foram julgados separadamente e condenados em primeira instância nos anos de 2021 e 2022.

Redução e recuperação de crimes apontados a Sócrates

O antigo primeiro-ministro socialista estava acusado de 31 crimes, mas foi pronunciado apenas por seis: três de falsificação de documentos e três de branqueamento de capitais.

A decisão foi alvo de recurso do Ministério Público, alegando alteração substancial de factos. Também a defesa de Sócrates alegou o mesmo.

No inicio de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por anular a decisão instrutória e determinou que Sócrates deve ir a julgamento responder por 22 crimes, entre eles corrupção, tendo devolvido o crime de corrupção assim como outros aos restantes arguidos. Estando nas mãos da juíza Sofia Pires refazer parte da decisão instrutória relativa a José Sócrates e Santos Silva.