Câmara de Lisboa quer alterar regulamento do ruído e dos horários dos estabelecimentos

A Câmara de Lisboa pretende apresentar "brevemente" um novo regulamento municipal do ruído e do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, nomeadamente os noturnos, anunciou esta sexta-feira a vereadora com o pelouro da Economia e da Inovação.

"Irá rapidamente a reunião de câmara, estamos a organizar-nos e é uma das questões fundamentais e uma das minhas prioridades", afirmou Joana Oliveira e Costa.

A autarca falava numa audição conjunta da 1.ª e da 2.ª comissões da Assembleia Municipal de Lisboa, a propósito da proposta de orçamento da cidade para 2025, no valor de 1.359 milhões de euros.

A questão do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que funcionam nas zonas de diversão noturna, e do ruído provocado, foi levantada pela presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), deputada municipal por inerência do cargo.

"A qualidade de vida tem sido prejudicada pelo crescimento desregulado da noite, temos problemas de segurança no Cais do Sodré e na frente ribeirinha. Não há vontade para os mitigar", afirmou a autarca.

Em resposta, a vereadora da Economia e da Inovação reconheceu que existe um problema na "economia da noite" e um "desequilíbrio" entre a atividade dos estabelecimentos noturnos e a qualidade de vida dos moradores dessas zonas.

"A economia da noite foi agravando e nós não temos qualquer tipo de ilusão sobre esse desequilíbrio, quando se fala na questão do ruído medido dentro dos estabelecimentos. Essa é uma das questões que temos acautelado neste novo projeto", assegurou Joana Oliveira e Costa.

A autarca referiu que o novo regulamento municipal do ruído, que regulará também o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, será "essencial para clarificar" algumas questões.

"É uma maneira de tentar clarificar a questão do ruído, tornar as normas mais claras e como é que os estabelecimentos comerciais devem estar capacitados e dotados", referiu.

Durante a audição, na qual participou também o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), a liderança do executivo municipal destacou ainda a importância do turismo para a cidade e da taxa turística.

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados devido à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.