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Tribunal Penal Internacional

Rangel garante que Portugal vai cumprir mandado de detenção de Netanyahu

22 nov, 2024 - 15:22

Ministro dos Negócios Estrangeiros reafirmou que Portugal está "vinculado" às decisões do Tribunal Penal Internacional enquanto Estado-membro. Foram emitidos mandados contra o primeiro-ministro de Israel, o ex-ministro da Defesa e o chefe do braço militar do Hamas por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu esta sexta-feira que Portugal irá cumprir com as suas "obrigações internacionais" caso se imponha quanto à aplicação de mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI), designadamente contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, Paulo Rangel reafirmou a posição transmitida em maio sobre Portugal estar "vinculado" às decisões daquele tribunal internacional enquanto seu Estado-membro.

O TPI emitiu na quinta-feira mandados de detenção contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelita Yoav Gallant e o chefe do braço militar do Hamas, Mohammed Deif, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou ainda que o uso de um novo míssil balístico no conflito com a Ucrânia e alteração da doutrina nuclear por Moscovo "são fatores de grande preocupação".

"São fatores de grande preocupação porque significam que pode haver uma escalada no conflito (entre a Rússia e a Ucrânia) e que o número de vítimas pode aumentar de modo muito significativo a partir do momento em que a Federação Russa se permite passar a utilizar este tipo de armamento", considerou.

O chefe da diplomacia portuguesa manifestou ainda o desejo de que o "sentido de responsabilidade prevaleça" porque "passar para uma dimensão nuclear traria ao conflito dimensões que são inimagináveis".

O Presidente russo, Vladimir Putin, anunciou na quinta-feira ter lançado um novo míssil balístico hipersónico de médio alcance, sem carga nuclear, num ataque à cidade ucraniana de Dnipro.

Esta arma era praticamente desconhecida e foi utilizada pela primeira vez pela Rússia contra a Ucrânia, servindo de ameaça a todo o Ocidente.

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