22 nov, 2024 - 14:44 • Filipa Ribeiro
Tudo na mesma no caso Tancos. O tribunal da Relação de Évora ordenou a repetição do acórdão limpo de prova recolhida com recurso a metadados, mas o juiz do Tribunal de Santarém decidiu, esta sexta-feira, manter as decisões de condenações e absolvições já dadas no passado.
O acórdão do caso foi conhecido em 2022 e condenou 11 arguidos, três a prisão efetiva, entre eles o autor confesso do roubo. Já o ex-diretor e o ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar ficaram com pena suspensa. Tudo isso se mantém: João Paulino, que confessou o roubo, mantém pena de prisão de oito anos. Os dois militares que o ajudaram também mantêm as respetivas penas.
O tribunal considerou, assim, que as declarações dos arguidos são uma prova independente.
Em fevereiro do ano passado, os juízes desembargadores, em resposta a recursos de alguns arguidos, decidiram anular parte do acórdão do processo de Tancos (proferido em janeiro de 2022), aquela que tinha tido como base de prova metadados, isto é, comunicações e localizações apontadas a arguidos. À Renascença, Melo Alves, advogado de defesa do autor confesso do furto do material do armamento de Tancos, antevia o resultado, mas admitia que, "se os arguidos soubessem que os metadados eram nulos não tinham confessado", o que deixa antever que o caso poderá continuar a correr nos tribunais superiores com recursos a contestar isso mesmo.
[Notícia atualizada às 14h51 de 22 de novembro de 2024 para acrescentar detalhes]
Fique por dentro > 
