Família com cinco menores despejada. Câmara fala em ocupação ilegal

Uma família com cinco menores foi despejada esta terça-feira do Bairro 1.º de Maio, em Queluz, pela Câmara Municipal de Sintra, revelou o movimento Vida Justa, tendo a autarquia justificado que a mulher e os filhos ocupavam a casa ilegalmente.

O despejo ocorreu de manhã na Rua Bartolomeu Dias, no Bairro 1.º de Maio, em Monte Abraão, Queluz (distrito de Lisboa), num ambiente de grande tensão entre moradores e a polícia, disse à Lusa Flávio Almada, do movimento Vida Justa, que estava no local.

Em declarações à Lusa, uma moradora disse que os despejados são uma mulher com 43 anos, com problemas de saúde, e quatro filhos menores, além de uma neta com dois meses.

Segundo esta moradora, Beatriz Lucas, a família despejada ocupou a casa há 14 anos e estava a tentar legalizar a situação junto da Câmara de Sintra, mas sem sucesso.

"Querem pagar uma renda e não lhes é dada essa oportunidade. Não é por falta de tentativas e de pedidos de legalização do arrendamento", declarou.

Beatriz Lucas contou que hoje de manhã os moradores, assim que constataram a situação, foram apoiar a família e tentaram fazer um cordão humano à volta da casa para bloquear o despejo, mas foram impedidos pela Polícia Municipal e, posteriormente, pela PSP, chamada ao local.

As autoridades policiais colocaram uma porta de ferro para impedir nova ocupação da casa, contou, salientando que existem 16 casas da autarquia emparedadas no bairro.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Sintra afirmou tratar-se de um caso de ocupação ilegal de uma fração municipal, o que, "independentemente da duração no tempo, configura a prática de um crime, previsto e punido no Código Penal, e não confere aos ocupantes o direito à celebração de um contrato de arrendamento com o município de Sintra para o fogo ilegalmente ocupado", além de prejudicar "os cidadãos que licitamente aguardam por uma vaga".

"Sempre que alguma habitação municipal é vaga e, consequentemente, entregue ao município em situação de elevado estado de degradação e sem as condições de habitabilidade, tais situações são objeto de emparedamento até ao início da empreitada de reabilitação respetiva, por forma a evitar a sua degradação, ocupação ilegal ou outros usos que possam colocar em causa a segurança de pessoas e bens", justificou.

A autarquia destacou ainda que os ocupantes despejados "terão o apoio social que os serviços da autarquia disponibilizam a todos os munícipes em situação de carência, no Serviço Municipal de Atendimento de Emergência", devendo "os cidadãos, para tal, dirigirem-se a esse serviço".