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Municípios defendem tarifa única na fatura da água para resolver discrepâncias

26 nov, 2024 - 10:00 • João Malheiro

José Ribau Esteves refere que "não há novidade nenhuma" no estudo da DECO que aponta para diferenças no preço de consumo da água que ultrapassam os 650 euros.

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende uma tarifa única na fatura da água para evitar e resolver as atuais discrepâncias entre autarquias.

Esta terça-feira, um estudo da DECO PROteste aponta que o preço do consumo da água, saneamento e resíduos pode variar mais de 650 euros num consumo anual de 180 metros cúbicos. A diferenças pode ser até 400 euros num caso de consumo anual de 120 metros cúbicos.

À Renascença, o vice-presidente da ANMP, José Ribau Esteves, refere que "não há novidade nenhuma neste tipo de estudo" e que esta é uma realidade que o país vive há muito tempo.

"Ao nível da ANMP, vimos pressionando os vários governos para se tomarem medidas para que consigamos atingir, no custo da água, aquilo que já se atingiu há muitos anos na eletricidade: Termos uma tarifa única", aponta.

O estudo da DECO aponta que a partir de 2026 pode haver uma harmonização das tarifas através da atuação dos Serviços de Águas e Resíduos. No entanto, Ribau Esteves, apesar de considerar que é "teoricamente possível", não acredita que se concretize na prática.

"Haja vontade e intensidade de trabalho para a tornar possível. Mas, enfim, o histórico neste e noutros dossiês não aponta nesse sentido", reitera.

Igualmente autarca de Aveiro, um distrito onde a fatura da água é uniforme, Ribau Esteves espera que haja possibilidade de trabalhar o tema com o novo Governo de PSD e CDS e também com a nova direção das Águas de Portugal.

E, reconhecendo que o Executivo está a acabar "a primeira etapa", com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, o vice-presidente da ANMP espera que "na segunda etapa este seja um dos dossiês a tratar".

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  • Anastácio Lopes
    26 nov, 2024 Lisboa 11:24
    Tanto ou mais vergonhoso dp que o facto de cada município ter um preço diferente a impor aos cidadãos na fatura de água emitida em nome daqueles, está o facto de, em Lisboa, a EPAL continuar a impor nas faturas que emite, uma taxa para lavagem das ruas da cidade, o que apesar de há décadas não acontecer, continuam os cidadãos de Lisboa, a verem faturadas nas suas faturas, uma taxa com essa finalidade, tendo assim de pagar por um serviço que há muito que não lhes é prestado pela EPAL, uma vez que as ruas de Lisboa, apenas e só vêm água quando chove. Será que na CML, nenhum vereador da oposição ou ninguém da DECO, apesar de já terem conhecimento desta ilegalidade por meu intermédio, nada assumem para que os cidadãos de Lisboa deixem de ser vítimas, de uma vez por todas, de lhes ser exigido o pagamento de uma taxa por um serviço de que há muito não usufruem?

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