Pais de crianças com deficiência entregam petição na AR em defesa da inclusão

Pais de crianças e jovens com deficiência vão entregar, esta quinta-feira, uma petição na Assembleia da República, onde defendem um novo plano para a educação inclusiva. Trata-se de uma iniciativa do Movimento Inclusão Efetiva que já conta com mais de 9 mil subscritores.

Em declarações à Renascença, Lourenço Santos, um dos responsáveis pelo movimento, diz que o principal objetivo é a revogação do regime jurídico da educação inclusiva, que acusa de não estar a ser cumprido nem fiscalizado.

“Não está a ser cumprido, porque não há apoios, não há professores; não há professores de ensino especial, não há terapeutas de fala, não há assistentes operacionais. E isto tem a ver com a descentralização de alguns poderes para as câmaras municipais”, enumera.

Nestas declarações à Renascença, Lourenço Santos diz que além de não estar a ser cumprido o regime jurídico da educação inclusiva, “era suposto ter sido fiscalizado quatro anos depois da entrada em vigor e ainda não foi”.

“Ninguém pode dizer, quem legislou não pode dizer que é uma maravilha, que é um decreto-lei que é modelo para o resto do mundo, porque nunca foi fiscalizado”, insiste.

O documento, a ser apresentado no Parlamento, defende também a criação de um novo plano de acompanhamento das crianças com deficiência bem como dos seus pais.

Isto porque - diz Lourenço Santos - “os pais, quando recebem uma criança com problemas, estão completamente desamparados, não sabem a que apoios têm direito, não sabem onde é que têm que ir”.

Na visão do responsável “devia haver acompanhamento psicológico também para os pais, no fundo para os orientar para aquilo que têm direito”.

O Movimento Inclusão Efetiva contesta ainda o que diz ser a desigualdade de direitos nas escolas e admite a possibilidade de ser apresentada uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

“Estamos a ponderar muito seriamente fazer uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português, tendo em conta que este direito constitucional não está a ser cumprido, e há aqui muitas situações em que falamos da violação dos direitos humanos das crianças”, antecipa Lourença Santos.

“Não houve uma investigação séria sobre aquilo que se passa nas escolas, e era importante, porque, seguramente, iriamos encontrar muitas coisas perturbadoras”, remata.