A plataforma de entregas Glovo anunciou esta segunda-feira que todos os seus trabalhadores em Espanha vão ter um contrato de trabalho, o que significa que acabam com o modelo de trabalhador por conta própria.
Em comunicado, a empresa assegura que esta mudança apenas vai ser aplicada, para já, nas mais de 900 cidades em que a plataforma está disponível em Espanha.
E no nosso país? Quanto a Portugal, o presidente da Comissão parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Eurico Brilhante Dias, lembra que, na passada legislatura, quando se quis avançar com a Agenda para o Trabalho Digno, "uma das questões em cima da mesa foi o trabalho em plataformas". Na altura, foi colocada na lei a chamada "presunção de laboralidade", ou seja, "um conjunto de indícios, de factos, que levariam a que se percebesse que o que estava em causa não era uma prestação de serviços, mas sim um contrato de trabalho entre uma entidade patronal e um trabalhador", refere o deputado.
À Renascença, Eurico Brilhante Dias adianta que Portugal deu esse passo, mas o Parlamento Europeu e a União Europeia estão já a discutir o trabalho em plataformas para uma futura criação de uma diretiva comunitária que proteja estes trabalhadores: "Sabemos que, em função dessa diretiva a legislação portuguesa, que está no Código do Trabalho, poderá ter algum ajustamento", diz.
"Nós [Portugal] já fizemos esse trabalho e há decisões dos tribunais e dos tribunais superiores, maioritariamente no sentido de considerar que há uma relação de trabalho e não de uma relação de prestação de serviços", sublinha. "Andámos bem, andámos à frente e temos de reforçar estes direitos fundamentais do trabalho, numa dimensão em que estes trabalhadores são fortemente desprotegidos", acrescenta.
O deputado socialista espera que o anúncio da Glovo seja replicado noutras plataformas, a bem dos direitos destes trabalhadores: "A seguir à Glovo, tenho a minha convicção que irão prosseguir de modo a garantir que estes trabalhadores têm descontos para a Segurança Social, que tenham direito a férias, que estes trabalhadores tenham direito a baixas por doença, que tenham direito a um conjunto de direitos fundamentais que consideramos consensuais naquilo que é uma relação de trabalho e que lhe estavam vedados", remata.
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