02 dez, 2024 - 07:27 • Hugo Monteiro
Os beneficiários do apoio à renda devem 12 milhões de euros ao Estado por falhas do fisco. São quase 33 mil inquilinos que ficaram com dívidas à Segurança Social por terem recebido prestações por erro.
Na maioria dos casos, a responsabilidade é da Autoridade Tributária, levando a pagamentos indevidos.
De acordo com o jornal "Público", o fisco terá falhado na comunicação à Segurança Social sobre a cessação de contratos de arrendamento.
O Estado ainda tem por receber mais de metade do valor total em dívida.
O apoio extraordinário à renda foi criado no ano passado. Arrancou com um valor máximo de 200 euros por mês e é concedido aos inquilinos que tenham residência fiscal em Portugal, sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado até 15 de Março de 2023, tenham rendimentos até ao sexto escalão de IRS e suportem uma taxa de esforço igual ou superior a 35% com o pagamento da renda.
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