Montenegro avisa bombeiros que Governo não decide "na base da coação"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apelou esta quarta-feira ao "sentido de responsabilidade" dos bombeiros e alertou que o Governo "não vai decidir nunca na base de coação", referindo-se aos protestos dos bombeiros sapadores, no quadro das reivindicações do setor, enquanto se realizava a reunião com as estruturas sindicais.

Em declarações aos jornalistas, Montenegro sublinhou a necessidade de respeitar o Estado de Direito e reiterou que o Governo não pode ir além das suas possibilidades, apelando "à responsabilidade" e "a todos aqueles que se querem manifestar e exprimir a sua opinião e reivindicação para que o façam dentro dos limites da lei e daquilo que é socialmente aceitável".

"Não seremos complacentes com a reivindicação desmedida de situações de injustiça relativa ou de desequilíbrio", afirmou Montenegro, referindo-se à "justiça" em relação às medidas aprovadas pelo Governo em relação a outras carreiras da administração pública.

"É preciso que todos tenham noção do seguinte: o Governo não vai decidir nunca na base de coação, nem vai decidir nunca na base daqueles que pretendem ir muito além daquilo que são as nossas possibilidades e daquilo que é o que nós também estamos a oferecer", acrescentou.

O Governo admitiu, esta terça-feira, que o processo negocial com os bombeiros sapadores "poderá, eventualmente, ser retomado" se as partes se comprometerem com um "diálogo institucional sereno", após a interrupção de negociações devido a protestos que obrigaram à intervenção da PSP.

Após a suspensão da reunião negocial de terça-feira, o presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) acusou o Governo ter usado a alegada falta de segurança da manifestação "como pretexto" para romper as negociações e "diabolizar os bombeiros".

A reunião negocial entre sindicatos representativos dos bombeiros sapadores e Governo foi suspensa pelo Executivo, que alegou falta de condições tendo em conta que do lado de fora do edifício cerca de três centenas de bombeiros protestavam lançando petardos e gritando palavras de ordem.

A PSP anunciou, entretanto, que vai comunicar ao Ministério Público o protesto dos bombeiros sapadores junto à sede do Governo por não ter sido comunicado às autoridades e por utilização ilegal de petardos.

No esclarecimento divulgado ainda na terça-feira, o Governo referia que os bombeiros sapadores portugueses são um corpo de cerca de 3.000 trabalhadores, dos quais 2.500 de 22 municípios, cujo estatuto foi aprovado em 2002 e que, desde então, não mais foi objeto de alterações ou atualizações significativas.

Afirma ainda que "o atual Governo (...) mantendo o diálogo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses enquanto representante das entidades patronais, iniciou e tem desenvolvido um processo negocial com os sindicatos representantes destes trabalhadores, que não tem paralelo nas duas últimas décadas", acrescentando que "reuniu já por 12 vezes com sindicatos dos sapadores, quatro das quais no processo negocial formal em curso" e que "apresentou propostas que representam um esforço significativo e melhorias expressivas para a carreira e as condições destes trabalhadores".

O comunicado conjunto refere que para a remuneração base do bombeiro sapador em período experimental, é proposto um aumento que chega a 30% em 2027, passando dos atuais 821,83 euros para 961,40 euros em 2025, 1.017,56 euros em 2026 e 1.070,19 euros em 2027. Os valores incluem a aplicação do Acordo Geral de Valorização para Administração Pública.

No caso da remuneração base do bombeiro sapador em início de carreira, após período experimental, é proposto um aumento que chega a 15% em 2027, passando dos atuais 1.075,85 euros para 1.122,84 euros em 2025, 1.175,46euros em 2026 e 1.228,09 euros em 2027, valores que incluem igualmente a aplicação do Acordo geral de valorização para Administração Pública.

Segundo o executivo, há igualmente proposta de novos suplementos, como o de função, pago em 12 meses. Para 2025 são propostos 5% do valor da remuneração base, e 10% do valor da remuneração base em 2026. A proposta prevê também um suplemento de risco, de valor fixo, pago em 12 meses, no valor de 50 euros em 2025, de 75 euros em 2026 e de 100 euros em 2027.