Incêndios. Governo aprova 221 milhões de euros para meios aéreos

O Governo aprovou esta quinta-feira 221 milhões de euros para a contratação até 2028 dos restantes meios aéreos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência afirmou que a decisão hoje aprovada "completa a aquisição de meios aéreos para o combate aos incêndios para os próximos quatros anos".

António Leitão Amaro avançou que o Governo já tinha aprovado 136 milhões de euros para a contratação de meios aéreos de combate aos fogos e esta quinta-feira autorizou mais 221 milhões de euros em meios aéreos a partir de 2025 e para quatro anos.

"Estamos a falar de 71 meios aéreos locados e cinco de capacidade própria", disse, sublinhando que se trata de "uma escolha feita pelo Governo baseada num princípio de prevenção, redução do risco e de elevar a capacidade de meios aéreos disponíveis".

No comunicado divulgado após o Conselho de Ministros, o executivo precisa que foi aprovada uma resolução que permite a realização de despesa com a contratação dos restantes meios aéreos que integram o DECIR, depois de ter aprovado 136 milhões de euros.

Segundo o Governo, os 221 milhões de euros agora aprovados dizem respeitos a vários lotes para concursos púbicos de contratação de meios aéreos do DECIR, "integrando meios próprios, com registo civil e locados, bem como a aquisição de bens e serviços com meios próprios da Força Aérea Portuguesa que lhe estão associados". .

"Esta despesa corresponde a uma programação plurianual de média duração, para os anos de 2025 a 2028, evitando os constrangimentos decorrentes da escassez de meios aéreos e decidindo por uma dimensão de dispositivo que mais acautela as necessidades e protege o risco", refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.

Na semana passada foi publicada em Diário da Republica a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Força Aérea Portuguesa (FAP), no âmbito do DECIR, a realizar despesa de cerca de 136 milhões de euros para a contratação de meios aéreos para operarem a partir de 2025 e até 2029.

Segundo a FAP, estes 136 milhões de euros são para a contratação de 40 meios aéreos até 2029 e para a gestão dos contratos de locação de meios aéreos e operação de 12 aeronaves não tripuladas ("drones"), adquiridas em 2020, no âmbito do combate aos incêndios e em ações de vigilância ambiental e fiscalização.

Numa resposta enviada à Lusa, a FAP explica que estes novos concursos vão realizar-se tendo em conta que a grande maioria dos contratos terminaram entre 30 de setembro e 31 de outubro deste ano, com exceção de três contratos aos quais correspondem nove meios aéreos que ainda se encontram em vigor.