06 dez, 2024 - 13:42 • Lusa
A Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios, em Lisboa, apresentou uma queixa junto dos Serviços de Combustíveis devido à ausência de inspeções de gás por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Em declarações à agência Lusa, João Santos, da Comissão de Inquilinos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) naquele bairro da freguesia de Marvila, que representa os moradores dos fogos de habitação social, acusou a IHRU de nunca ter efetuado inspeções de gás nas casas sob a sua gestão desde 2007.
A falha, sublinhou o representante, viola a "legislação em vigor sobre a realização de inspeções periódicas" efetuadas por uma entidade habilitada.
"Em setembro de 2017 detetámos a mesma situação e fizemos uma queixa à Direção dos Serviços de Combustíveis. Como resultado dessa queixa, o IHRU realizou em 2018 a inspeção de gás nas colunas centrais dos prédios, mas não no interior das habitações. Os técnicos fecharam o gás de cada casa e quando reabriram detetaram fugas, e as pessoas corrigiram", contou.
Segundo a comissão, desde o ano de criação do instituto público, em 2007, apenas foi realizada a inspeção às colunas centrais em 2018.
"É uma violação da lei vigente sobre a matéria. Por isso, decidimos avançar com nova queixa para a Direção dos Serviços de Combustíveis para que seja feita uma inspeção de gás aos inquilinos dos edifícios geridos pelo IHRU", disse João Santos, referindo ter também sido feita recentemente uma exposição aos partidos políticos com representação parlamentar e à Secretaria de Estado da Habitação, que tem conhecimento sobre o assunto desde 2018.
A Comissão de Inquilinos representa os moradores dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios desde 2007.
A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter informações junto do IRHU.