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Saúde

FNAM apela a escusas de responsabilidade massivas e admite endurecer luta dos médicos

07 dez, 2024 - 14:12 • Lusa

Qualificando como "extremamente insuficiente" o plano de inverno, a FNAM considerou ainda ser "ilegal" a tentativa "nos hospitais de desviar os médicos da sua atividade programada para o serviço de urgência".

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Os médicos devem apresentar "escusas de responsabilidade" sempre que se deparem com "equipas insuficientes" e "sem condições de trabalho", defendeu este sábado a FNAM, que também decidiu o prolongamento da greve às horas extraordinárias nos centros de saúde.

Na sequência da reunião desta manhã do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a presidente do organismo, Joana Bordalo de Sá, adiantou à Lusa estar ainda em cima da mesa o "endurecimento da luta" caso continuem sem respostas da tutela até ao final do ano.

Qualificando como "extremamente insuficiente" o plano de inverno, a FNAM considerou ainda ser "ilegal" a tentativa "nos hospitais de desviar os médicos da sua atividade programada para o serviço de urgência" além de deixar a "atividade programada de consultas e cirurgias a descoberto".

Já o plano em relação aos médicos de família é uma "violação" por "tentar impor que mais utentes sejam colocados nas listas", traduzindo uma "interferência na gestão da lista dos utentes dos médicos de família (...) e na autonomia das unidades de saúde familiar, das USFs", acrescentou. .

"Portanto, o que a FNAM deliberou é que estamos a apelar a que sejam colocadas escusas de responsabilidade de forma massiva sempre que os médicos se encontrem em situações com equipas insuficientes e sem condições de trabalho", anunciou a responsável à Lusa.

Joana Bordalo de Sá notou que essa situação já ocorre entre os médicos de pediatria do Algarve, do Hospital de Faro, garantindo que esta é uma "forma de proteger o médico, mas acima de tudo proteger também o utente".

A FNAM também decidiu prolongar a greve ao trabalho extraordinário nos cuidados primários, ou seja, nos centros de saúde, cujo fim estava previsto para o final de dezembro, admitindo agora poder durar durante o primeiro semestre de 2025.

"Ainda aguardamos uma resposta do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, a quem nós enviámos uma missiva [a 02 de dezembro], sobre a questão de continuar a negociação" em termos salariais e de melhoria das condições de trabalho, referiu a dirigente, notando que, se "nada for feito, e eventualmente em 2025, agora no início, pode endurecer a nossa luta".

"Poderão estar em cima da mesa novas greves, novos protestos, porque, de facto, nós estamos a lutar para que os médicos tenham melhores condições de trabalho, mas, acima de tudo, estamos a lutar para que o Serviço Nacional de Saúde também consiga dar resposta à população e que o Serviço Nacional de Saúde se mantenha público, universal, acessível a toda a população e isso não está a acontecer", argumentou.

Depois da aprovação do Orçamento do Estado "não há razão para não haver reunião e não haver negociação até ao fim do ano", notou.

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  • Qual escusa?
    07 dez, 2024 Escusam-se a receber ordenado? 23:03
    A escusa de responsabilidade assinada por médicos, tem valor jurídico limitado. Estes documentos não isentam automaticamente os profissionais de saúde de responsabilidade legal. A lei portuguesa não permite que os médicos excluam responsabilidade por negligência, imperícia ou erro grosseiro e as devidas responsabilidades são averiguadas caso a caso.

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