Sócrates considera "ilegal" grupo de trabalho de juízes sobre Operação Marquês

José Sócrates considerou este sábado "ilegal" o grupo de trabalho do Conselho Superior de Magistratura para acompanhar o processo da Operação Marquês, e disse ter entregado um recurso ao plenário do órgão de juízes para anular esse grupo de trabalho.

Numa conferência de imprensa na Ericeira, o antigo primeiro-ministro afirmou que a decisão de formar esse grupo de trabalho "é ilegal e contra a Constituição", alegando que é "uma tutela administrativa sobre o poder jurisdicional num processo criminal em concreto".

"O propósito deste grupo de trabalho é evidente", sublinhou Sócrates, descrevendo-o como uma tentativa de "limitar o direito de defesa e pressionar os juízes a tomar decisões desfavoráveis aos visados". O principal arguido da Operação Marquês disse ainda que o grupo de trabalho "põe em causa a universalidade da lei" e "constitui um descarado abuso de poder".

O ex-governante reforçou ainda que vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que enviou o processo da Operação Marquês para julgamento. O despacho foi conhecido esta sexta-feira.

O antigo primeiro-ministro declarou que não está "disposto a abdicar de nenhum direito", sublinhando o direito ao recurso, "apenas para satisfazer o gáudio dos jornalistas que confundem a sua profissão com ativismo jurídico".

"Não havendo pronúncia, nem acusação, não pode haver julgamento nenhum", afirmou Sócrates, reiterando a reação de sexta-feira, em que descreveu a decisão do Tribunal da Relação como "um logro e um abuso".

José Sócrates recordou ainda o acórdão de janeiro de 2024, em que o Tribunal da Relação aceitou um recurso do Ministério Público sobre a decisão instrutória de Ivo Rosa, de abril de 2021, de ilibar o antigo primeiro-ministro de 25 dos 31 crimes de que era acusado. A decisão de janeiro repôs todos os crimes na acusação.

"Eu vou defender-me do acórdão de janeiro, que considero infame", disse Sócrates, sublinhando que a decisão de Ivo Rosa classificou as acusações do Ministério Público de "incongruentes" e "especulativas".

Esta quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa deu ordem para o processo da Operação Marquês avançar para julgamento, separando o processo dos recursos que ainda estão por ouvir.

O juiz responsável pelo processo recusou o efeito suspensivo de um recurso apresentado por José Paulo Pinto de Sousa, primo do antigo primeiro-ministro, enviando assim o processo livre de recursos para a distribuição e marcação do julgamento pelos juízes do Juízo Central de Instrução Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial de Lisboa.

[notícia atualizada às 11h48]