“Não faltam leis, mas sim organização e verbas”, diz ASJP

As medidas anunciadas pelo poder político para combate à corrupção são boas, mas é preciso “dar o passo seguinte”, considera o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

“O problema não está ao nível do quadro normativo, que acompanha as exigências feitas pelos vários organismos, mas sim na aplicação prática e ao nível de organização e investimento”, diz à Renascença juíz Nuno Matos.

"Legislação não basta, é preciso aplicá-la”, reforça.

Nuno Matos dá o exemplo do MENAC, o Mecanismo Nacional Anticorrupção. “Foi criado e instalado e acaba por não funcionar, espero que tenha novo fôlego. O que circula é que não é por falta de orçamento mas de organização, a burocracia. É preciso contratar pessoas, sistemas informáticos, etc… e tudo isso leva tempo”. Perante este quadro, o dirigente compreende a revisão do organismo, anunciada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

“Se olharmos para agenda a anticorrupção, poucas pessoas discordarão das medidas aprovadas, o problema depois é a aplicação na prática, o problema do financiamento, os meios são escassos e há que fazer opções e às vezes investe-se noutras áreas, mas a corrupção deve ser uma aposta."

O governo revelou esta segunda-feira que a maioria de queixas relativas a suspeitas de corrupção são relativas a autarquias pelo que irá dar início à criação de um organismo independente para reforçar a fiscalização das câmaras.

Nuno Matos lembra que “os estudos que analisam áreas de maior influência da corrupção apontam de facto para as autarquias e para a construção civil, estas são as mais propicias à corrupção".

O juiz lembra que o índice da corrupção relativo a Portugal já apresentou resultados mais positivos e tem-se deteriorado ao longo dos tempos sendo isso um sinal de que o combate a este crime precisa de ter “incremento”.