Tribunal Constitucional avalia referendo ao alojamento local em Lisboa

O processo para a realização do referendo sobre o alojamento local, em Lisboa, deu entrada no Tribunal Constitucional (TC).

A informação foi confirmada pela Renascença junto do Palácio Ratton, que vai agora proceder à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade do referendo.

O envio para o TC era um passo já previsto, diz à Renascença Rui Silva, do Movimento Referendo pela Habitação.

“Nós estamos muito confiantes na nossa proposta. Já antecipava-mos este passo e achamos correto que o Tribunal Constitucional afira quaisquer dúvidas que possa haver a nível legal e constitucionalidade das nossas questões”, afirma.

“Da nossa parte fizemos todo o possível e colmatamos algumas lacuna da lei ao nível dos mecanismos de entrega e representação das 6.500 pessoas que assinaram a nossa proposta”, sublinha Rui Silva.

O Movimento Referendo pela Habitação conta ter uma resposta do Tribunal Constitucional em meados do próximo mês de janeiro.

A realização do referendo sobre alojamento local foi aprovada há uma semana, na Assembleia Municipal de Lisboa, que encaminhou a proposta para o Tribunal Constitucional.