SIC e Cristina Ferreira chegam a acordo e põem ponto final a litígio

A SIC, a Amor Ponto e Cristina Ferreira anunciaram esta quarta-feira que chegaram a "um acordo mútuo" no âmbito do litígio que opunha a estação da Impresa à apresentadora, na sequência da saída desta do canal.

"Este acordo, alcançado após negociações construtivas, põe termo ao litígio existente entre as partes", segundo comunicados das entidades envolvidas. Segundo a nota, "ambos os lados expressam satisfação com a resolução encontrada", sem adiantar pormenores sobre o acordo.

A Lusa tinha noticiado, em 19 de novembro, que o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste tinha decidido executar bens da empresa Amor Ponto, da apresentadora da TVI Cristina Ferreira, num montante de até 4,7 milhões de euros, valor que inclui juros. Em 11 de junho, a Amor Ponto foi condenada pelo tribunal de Sintra a pagar mais de 3,3 milhões de euros à SIC pela quebra de contrato com a estação do grupo Impresa, decisão de que a apresentadora recorreu.

Nessa decisão, o tribunal de Sintra condenou a empresa a "proceder ao pagamento à autora SIC Sociedade Independente de Comunicação S.A. da quantia de 3.315.998,67 de euros, acrescida de juros, à taxa comercial, desde a citação até efetivo e integral pagamento".

A decisão deu razão parcial às partes, tendo reconhecido um pagamento de 3.536.666,67 euros da Amor Ponto à SIC, mas absolvendo a apresentadora.

"Entendeu o tribunal condenar a Amor Ponto Lda a pagar à SIC a indemnização arbitrada, absolvendo desse pedido Cristina Ferreira, por ter entendido que o concreto contrato de prestação de serviços celebrado havia sido entre a SIC e Amor Ponto Lda, não se confundindo esta com a sua sócia maioritária e gerente", aponta o tribunal na nota.

A Amor Ponto foi constituída em 2008, como Cristina Ferreira, Sociedade Unipessoal e adotou a atual denominação em 2019, tendo tido ainda a denominação de Cristina Ferreira, Lda. De acordo com os dados de junho, a Amor Ponto conta com três acionistas: Cristina Ferreira, o seu pai, António Jorge Ferreira, e a Docasal Investimentos, empresa que também conta com os mesmos dois acionistas.

Já à Amor Ponto foi reconhecido um crédito de 220.668 euros, já com juros, devido a "valores titulados por faturas emitidas e vencidas, respeitante a pagamentos de comissões de publicidade e de passatempos".

No entender do tribunal, o contrato entre SIC e a Amor Próprio não era livremente revogável.

Em setembro de 2020, a SIC deu entrada com um processo contra Cristina Ferreira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, na sequência da saída do canal do grupo Impresa conhecida em 17 de julho de 2020, altura em que foi anunciado que iria regressar à TVI (de onde saíra cerca de dois anos antes) passados dois meses como diretora e tornar-se acionista da Media Capital.