Violência doméstica. Vítimas mortais não tiveram acesso ao sistema, diz responsável

Patrícia Barão, indigitada para secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, manifestou-se esta quarta-feira preocupada com a falta de acesso ao sistema que tiveram as vítimas mortais de violência doméstica, defendendo "uma política de proximidade" para colmatar esta falha.

Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a procuradora, indigitada pelo primeiro-ministro para o cargo de secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, considerou "um número aterrador" as cerca de 30 mil queixas por ano de violência doméstica.

"Percebe-se que as vítimas mortais de violência doméstica não tiveram acesso ao sistema. Não contactaram o sistema. É uma preocupação que acho que uma política de proximidade poderá colmatar, tentar reforçar a confiança das pessoas no sistema que poderão contactar e ter respostas", disse Patrícia Barão, cuja audição parlamentar está prevista na Lei da Segurança Interna.

Em resposta aos deputados, Patrícia Barão defendeu que o plano de ação contra os extremismos violentos deve ser atualizado, tendo em conta que, "com o crescimento das redes sociais, muitas outras formas de concretização deste extremismo e de mobilização têm sido criadas".

Nesse sentido, acrescentou que uma das prioridades será "estar atenta aos grupos inorgânicos que subscrevem ideários extremistas com grande capacidade de mobilização, sobretudo através das redes sociais".

Prevenir e combater fenómenos de imigração irregular

Questionada sobre as recentes operações policiais realizadas pelas polícias e destacadas por membros do Governo, nomeadamente por Luís Montenegro, a secretária-geral indigitada recordou que estas ações estão previstas na lei de política criminal.

"Não sei que indicadores estiveram na base para avançar com essas ações, uma vez que ainda não estava no cargo", disse, comprometendo-se a cumprir a lei quando assumir funções.

Entre os "princípios e prioridades que devem nortear as funções de um secretário-geral no domínio da segurança interna", a procuradora destacou "o acompanhamento do atual modelo de controlo de fronteiras com vista a prevenir e combater fenómenos de imigração irregular e criminalidade transfronteiriça", bem como acompanhar os principais fenómenos criminais, em particular o combate ao tráfico de droga, de seres humanos e armas de fogo.

Disse ainda que vai "manter a estreita relação de cooperação e confiança com as forças de segurança", o "reforço institucional" para garantir que a informação flui de forma rápida e eficiente e o "desenvolvimento de programas de planos de segurança comunitária e policiamento de proximidade".

"Superpolícia" exerce funções junto do Tribunal Constitucional

Indigitada no início de novembro pelo primeiro-ministro para secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Barão sucede a Paulo Viseu Pinheiro, que esteve no cargo entre julho de 2021 e agosto deste ano, quando assumiu a função de Representante Permanente de Portugal junto da NATO, em Bruxelas.

Desde agosto queo Sistema de Segurança Interna está sem secretário-geral, estando o cargo a ser ocupado interinamente por Manuel Vieira, que foi chefe de gabinete de Paulo Vizeu Pinheiro.

Patrícia Ferreira Barão, natural de Lisboa e com 50 anos, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, magistrada do Ministério Público desde 2000, e exerce funções no gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional.

Criado em 2008, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, também conhecido por "superpolícia", coordena a ação das forças e serviços de segurança e pode assumir, em determinadas situações, a direção, comando e o controlo dessas forças tendo também responsabilidades executivas na organização de serviços comuns, como é o caso do Sistema Integrado de Redes de Emergências e Segurança de Portugal (SIRESP) e da Central de Emergências 112.

O Sistema de Segurança Interna Relatório tem ainda a responsabilidade de apresentar O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança.