Portugal pode ter perdido controlo do número de imigrantes no país, diz especialista

Portugal pode ter perdido o controlo do número de imigrantes presentes no país e a quantidade pode ser maior do que o que se conhece.

A especialista em legalização de imigrantes, Fátima Silva, ouvida pela Renascença, admite que com a nova legislação deixou de ser possível avaliar quantos permanecem em Portugal.

Com o fim das manifestações de interesse a permanência de imigrantes em Portugal deixa de ser controlada. Segundo Fátima Silva, advogada especialista em legalização de imigrantes, admite que a entrada no nosso país se faz agora através do visto de turista ou mesmo sem visto, se vierem de países com quem Portugal tem acordos.

“Existem países que estão isentos de visto que podem entrar e ficar, por exemplo, o Brasil”, explica esta especialista que aponta que, devido a esta situação, torna-se cada vez mais difícil de controlar a sua presença e permanência no nosso país, situação que pode levar a um descontrolo

“Portugal vai perder o controlo de quem cá está e quem não está, a nível de estrangeiros, porque não vai haver um registo”, aponta.

Fátima Silva deixa mesmo o exemplo do que pode estar a acontecer neste momento “uma pessoa pode entrar em Portugal com visto do turismo. Pode permanecer cá durante um, dois ou três anos. Não há um registo dessa pessoa em Portugal, enquanto com a manifestação de interesse havia esse controlo. Portugal conseguia ter informação sobre quem cá estava. Neste momento não há”.

Por isso, os números já devem pecar por defeito, esclarece Fátima Silva: “Portugal pode ter mais imigrantes do que aqueles que estão registados oficialmente. De certeza que isso já acontece”.

Para esta especialista são os atrasos na legalização dos estrangeiros que potenciam estas situações. Nesta altura, admite Fátima Silva, só com ações judiciais é que se consegue terminar um processo de legalização de estrangeiros em Portugal.

“Isto é inadmissível. O que eu acho que ajuda muito isto é que também a lei dos estrangeiros que não facilita quem se quer regularizar. Essa devia ser a primeira operação - alterar a lei dos estrangeiros, de forma que quem venha para Portugal se possa regularizar. Não é limitar o acesso à regularização em Portugal”, considera.

E são, segundo Fátima Silva, situações como estas que potenciam o acesso de estrangeiros não residentes ao SNS. Acesso que só deveria ser feito em três situações definidas pela legislação - grávidas, menores e situações de urgência.

A indicação é dada pela advogada, para quem as restantes situações, como por exemplo a marcação de consultas, não serão possíveis “à maioria das pessoas".

"Há situações restritas em que há acesso e esse acesso é mais facilitado. Um estrangeiro que esteja cá em Portugal não consegue, por exemplo, recorrer ao SNS se não estiver nestas situações. Isto porque tem que ter obrigatoriamente o título de residência. Sem isso, não conseguem aceder, não marcar uma consulta”.