Apenas 13% das denúncias de violência doméstica resultam em condenações

Apenas 13% das denúncias de violência doméstica feitas em 2023 resultaram efetivamente em condenações, segundo o boletim estatístico "Igualdade de Género em Portugal".

De acordo com a informação estatística referente à situação de mulheres e homens em Portugal em várias áreas de vida em sociedade, divulgada na sexta-feira, em 2023 registaram-se 30.461 ocorrências por violência doméstica, das quais apenas 4.141 resultaram em condenações dos agressores, o que "é residual".

Aliás, o número de condenações nos tribunais de primeira instância não tem sofrido grande alteração desde 2015, ano em que se registaram 3.898, com o máximo a pertencer ao ano de 2021 (4.275).

A "esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica" são mulheres (sete em dez, em 2023) e "a larga maioria" de pessoas denunciadas e condenadas são homens (oito em dez, em 2023), realçam os dados, que revelam ainda que "muitas vezes há grau de parentesco" entre vítimas e agressores.

Com dados atualizados até 20 de novembro deste ano, o boletim, produzido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), demonstra que a violência de género "continua a atingir de forma desproporcionada as mulheres".

Residual é também -- assinalam os dados oficiais -- o número de detenções efetivas por crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, na esmagadora maioria praticados por homens.

No que diz respeito à educação, se, por um lado, as meninas não estão tão sujeitas ao precoce abandono escolar e se são elas que mais concluem o ensino superior, por outro, "continua a assistir-se a uma forte segregação das escolhas educacionais", sendo elas maioritárias nos cursos de educação, saúde e proteção social.

A estatística alerta especificamente para o fosso entre mulheres e homens na área digital, tanto ao nível educacional como do mercado de trabalho, que se traduz "em lacunas na inovação e no futuro de toda a economia digital e do conhecimento".

No trabalho, a taxa de emprego das mulheres continua a ser inferior à dos homens, ainda que acima da média da União Europeia, e o desemprego afeta também mais as mulheres.

Outro dado revela que a maior parte das pessoas que trabalha a tempo completo são homens e a maior parte das pessoas que trabalha a tempo parcial são mulheres, situação que, a par de outras, resultará em pensões mais baixas, ficando "as mulheres idosas particularmente mais expostas ao risco de pobreza".

A taxa de pobreza das mulheres é superior à dos homens e em praticamente todos os grupos etários a taxa de risco de pobreza é maior para elas.

Além disso, e apesar de mais escolarizadas, as mulheres ganham menos do que os homens e trabalham em profissões menos bem remuneradas.

"De notar que, quanto mais habilitadas e qualificadas são as mulheres, menos elas ganham relativamente aos homens", alerta o boletim.

Simultaneamente, as mulheres ainda estão em minoria nos cargos de poder e tomada de decisão e o trabalho não remunerado (tarefas domésticas e de cuidado com descendentes e ascendentes) ainda é assegurado quase exclusivamente por elas.

O boletim destaca a "evolução positiva constante" da presença de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa e "uma evolução expressiva da taxa de feminização dos conselhos de administração", que passou de 13,5%, em 2015, para 34,9%, em 2023.

Nos dados sobre a população, ficamos a saber que, em 2023, era maioritariamente composta por mulheres, destacando-se uma taxa de fecundidade abaixo do limiar de substituição de gerações e o adiamento da parentalidade.

"Em Portugal, tanto mulheres como homens têm menos filhos/as do que aqueles que desejariam ter", conclui o boletim.

A estatística oficial assinala ainda a "tendência crescente de casamentos entre pessoas do mesmo sexo" (1.009 em 2023), bem como da mudança do sexo no registo civil e consequente alteração de nome próprio (522 em 2023).