Governo quer acabar com bolsas de mérito no Ensino Superior

Mais de 25 anos depois, chegam ao fim as bolsas de mérito no Ensino Superior. O Ministério da Educação quer destinar a verba anual de três milhões para “bolsas de ação social”, revogando o apoio e colocando a sua atribuição à responsabilidade de universidades e politécnicos.

Ao Jornal de Notícias, o Governo indica que as instituições de Ensino Superior “já atribuem diversas bolsas de mérito, com diferentes fontes de financiamento que são acumuláveis” com as que já existem.

Estas bolsas de mérito, que todos os anos apoiam 850 alunos com três milhões de euros, “poderão ser canalizadas para bolsas para alunos carenciados e que comprovadamente e efetivamente necessitam destes apoios”, refere o Ministério da Educação.

O projeto está entre as propostas que o Governo está a apresentar aos parceiros dentro da revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, retirando a universidades e politécnicos a possibilidade de atribuir bolsas de estudo a “estudantes com aproveitamento escolar excecional” - média não inferior a 16 valores no ano letivo anterior.

As bolsas de mérito, lançadas em 1998, foram alargadas em 2009 ao Ensino Superior privado e a mestrados.