Governos não devem "recorrer às polícias como arma de ação política"

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) afirmou esta terça-feira que os governos não devem "recorrer às polícias como arma de ação política", a propósito da ação recente da PSP no Martim Moniz, em Lisboa.

"Os governos podem e devem determinar a política de segurança do ponto de vista político e no sentido genuíno e único de preservação da segurança às populações; os governos não se devem imiscuir ou recorrer às polícias como arma de ação política por disputas ou agendas partidárias", apontou a associação sindical em comunicado.

Numa reação a uma "operação especial de prevenção criminal" realizada pela PSP no passado dia 19 no Martim Moniz, criticada por vários partidos e organizações da sociedade civil, a ASPP/PSP considera que "importa aferir se as operações policiais levadas a cabo estão ou não a ser instrumentalizadas politicamente ou mesmo partidariamente" e "se a operação [na rua do Benformoso, no Martim Moniz] serviu para propósitos políticos, e se isso coloca a PSP como um instrumento político ao serviço do governo".

O comunicado da associação sindical admite ainda "algumas reservas relativamente aos propósitos do governo no que diz respeito à ação identificada". Para a direção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, "as polícias devem fazer o seu trabalho com isenção e sem se submeter à direção, aparentemente operacional, do primeiro-ministro, ou sem se submeter a orientações com propósitos assentes em contexto e debate político".

A operação policial em causa decorreu durante a tarde de quinta-feira, 19 de dezembro, quando um forte dispositivo policial cercou a rua do Benformoso, onde há uma grande comunidade de cidadãos do subcontinente indiano, e revistou dezenas de pessoas, que ficaram entre uma a duas horas viradas para a parede. .

Dois homens, ambos de nacionalidade portuguesa, foram detidos, um por posse de arma proibida e droga e outro por suspeita de pelo menos oito crimes de roubo.

No mesmo dia, O primeiro-ministro considerou que esta operação da PSP foi "muito importante" para criar "visibilidade e proximidade" no policiamento e para aumentar a sensação de tranquilidade dos cidadãos portugueses.

Para a associação sindical, "o sentimento de segurança não se resolve apenas com operações deste calibre e de forma isolada", mas também "com polícias dignificados e com condições de trabalho, com polícias que transpareçam uma imagem de isenção, independência e transparência na sua ação, imunes a tentações de condicionamento político".

Entretanto, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) decidiu abrir um processo administrativo "de natureza não disciplinar" sobre a operação da PSP no Martim Moniz e pretende reunir informações para análise interna, explicou o organismo em comunicado.