João Paulo Batalha pede travão para nova lei de construção em solos rústicos

A Associação Frente Cívica apela ao Parlamento que impeça que o diploma sobre a construção em solos rústicos produza efeitos.

Joao Paulo Batalha pede aos deputados, que com urgência, impeçam que a legislação avance.

“O Parlamento tem de chamar a si e travar, por via legislativa, este assalto, porque o que se está a fazer é um assalto ao território”, declara, insistindo que o Parlamento “tem de agir, e tem de agir imediatamente, suscitando o mais depressa possível, com urgência, a revisão deste decreto-lei, impedindo que ele venha a produzir efeitos”.

“Isto tem de ser feito e tem de ser feito com uma urgência absoluta”, defende.

À Renascença, João Paulo Batalha alerta que esta lei vai voltar a criar a promiscuidade entre autarquias e o setor da construção civil, trazendo de volta a corrupção.

“Este diploma é um diploma que parece desenhado para criar corrupção e para recuperar uma velha promiscuidade entre partidos políticos, câmaras municipais e empreiteiros no tráfico de solos”, adverte.

O vice-presidente da Frente Cívica deixa críticas ao Presidente da República, considerando bizarro que Marcelo Rebelo de Sousa promulgue uma lei duvidosa sem o mínimo de crítica.

É “bizarro que o Presidente da República fale num entorse significativo que esta lei provoca e mesmo assim decida, simplesmente, promulgá-la de forma completamente acrítica”, diz João Paulo Batalha, considerando que Marcelo, que “tinha aqui um papel fundamental de travar este tipo de apetites, não fez nada disso, aprovou, de forma acrítica, também assumindo que o importante é gastar o dinheiro da Europa”.

O Presidente da República promulgou o simplex urbanístico que abre a possibilidade de contruir em terrenos rústicos. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa manifesta reservas. O Presidente alerta para o que classifica de um entorse significativo no regime de ordenamento e planeamento do território.

Já a Associação Ambientalista Zero apelida de errada a decisão de promulgação e diz que se o Presidente considera que a legislação constituiu um “entorse significativo” deveria ter impedido o risco de uma “lesão permanente”.

A associação lembra que o Governo, quando anunciou a decisão, mencionou a possibilidade de construção em solos classificados como rústicos e solos que têm classificação como REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional], apesar de ter afirmado que são salvaguardadas as “suas zonas mais críticas”.

No entender da associação ambientalista, “esta possibilidade traduz a profunda falha das políticas de ordenamento do território, de fiscalidade e de sustentabilidade, ao promover a expansão em mancha de óleo de mais zonas urbanizadas, em detrimento da ocupação de edifícios devolutos, que deveriam ser recuperados e reabilitados, ou de zonas infraestruturas ainda não ocupadas”.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Ribau Esteves, afirma que o novo diploma que permite construir em solos rústicos, será fundamental para aliviar o setor da habitação em cidades de média dimensão como por exemplo Aveiro e Braga.

Em declarações à Renascença, Ribau Esteves assinala que a lei “é para cidades que não são grandes, como Aveiro - uma cidade média -, que tem terrenos rústicos agregados às suas zonas centrais, como tem Braga”.

O também autarca de Aveiro lembra que, por exemplo, o Porto, Lisboa ou Matosinhos não tem sequer um metro quadrado de área florestal, assinalando que “o país é muito mais do que isto”.

“Temos que ter contributo de outras parcelas do país para que este problema seja resolvido. A lei tem que se adequar a todo o país. A lei não é relevante para Lisboa e para o Porto. Também sabemos que há muitas leis que só são relevantes para Lisboa e para o Porto”, defende.

Segundo Ribau Esteves, esta é uma lei boa, mas que vai depender sempre da boa gestão dos autarcas.

Nestas declarações à Renascença, o vice-presidente da ANMP lembra ainda que se algo correr mal, este é um país de direito.