Novas regras para mobilidade por doença de professores em vigor no próximo ano letivo

O regime de mobilidade por doença será o primeiro ponto a ser negociado no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente e as novas regras deverão ser aplicadas já em 2025, segundo o protocolo negocial assinado esta sexta-feira.

Após cerca de duas horas de reunião, a delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) saiu do ministério com um acordo assinado para o protocolo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Uma das garantias, explicou o secretário-geral, é que as novas regras do regime que permite aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa estarão prontas antes do início do ano letivo 2025/2026.

"A mobilidade por doença será a primeira área de negociação a acontecer, para garantir que no início do próximo ano letivo os professores já poderão usufruir do novo regime", disse Pedro Barreiros, em declarações aos jornalistas.

As regras atualmente em vigor, muito contestadas pelos docentes, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e, de acordo com o diploma, deveriam ter sido revistas este ano.

No entanto, após reunir com as organizações sindicais em junho, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu adiar essas negociações por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.

De acordo com o protocolo assinado entre o MECI e a FNE, as negociações no âmbito da revisão do ECD irão decorrer de forma segmentada e depois dos temas relacionados com a mobilidade serão discutidos, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira, e modelo de avaliação de desempenho docente.

Poderão ser também negociadas outras matérias que venham a ser identificadas no decurso das reuniões.

"É precisamente neste segundo ponto que queremos garantir que todos aqueles que não usufruíram ainda de medidas de valorização, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço, possam por via deste processo garantir, por exemplo, a equiparação do topo da carreira docente ao topo da carreira dos quadros técnicos superiores da administração pública", referiu Pedro Barreiros.

Além da prioridade atribuída à revisão da mobilidade por doença, reivindicada pelos sindicatos, o MECI aceitou também manter o ECD como decreto-lei, em vez de torná-lo lei, como inicialmente proposto pela tutela, o que levaria o diploma a discussão no parlamento.

"Da nossa parte também houve cedências", acrescentou o dirigente sindical da FNE, precisando que a federação pretendia que a revisão dos índices remuneratórios, prevista na revisão estrutural da carreira, acontecesse "o mais rapidamente possível".

Segundo Pedro Barreiros, o ministério explicou que não seria possível somar essa despesa orçamental ao custo da recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da "troika", processo que só estará concluído em 2027.

As próximas reuniões já ficaram agendadas para os dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro.

Fenprof critica Governo

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou o Governo por ter assinado hoje um acordo com outra federação sem antes apresentar a todos os sindicatos o protocolo negocial, que acabou por rejeitar, sobre o Estatuto da Carreira Docente.

“Há uma forma de ver as coisas relativamente às negociações com que a Fenprof estará sempre em desacordo, que é reunir primeiro com uma organização, aquela que normalmente está mais disponível para assinar seja o que for, e depois dizer às outras que já está assinado e já não mexe. Isso não admitimos”, disse o secretário-geral da federação, no final de uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Quando recebeu a Fenprof, quase duas horas após a hora agendada, o ministério já tinha assinado o acordo para o protocolo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com a FNE, algo que já tinha acontecido em maio, no âmbito das negociações da recuperação do tempo de serviço congelado durante a 'Troika'.

“As reuniões que tenham em vista a assinatura de um acordo ou de um protocolo devem decorrer ou em mesa única, e estarmos lá todos a ouvir ao mesmo tempo as propostas, ou em mesas separadas, mas nunca haver uma situação em que haja organizações que são confrontadas com um texto que já está assinado e fechado”, defendeu Mário Nogueira.

Também por esse motivo, a Fenprof não assinou o protocolo negocial, mas Mário Nogueira assegurou que tal não implica que a federação ficará afastada das negociações, cuja primeira reunião ficou agendada para o dia 17 de janeiro.