Banco de Portugal esclarece que não vai pagar salário ao novo secretário-geral do Governo

O Banco de Portugal esclarece, em comunicado, que informou o Governo que não será a instituição a pagar o vencimento do ex-administrador, no valor de quase 16 mil euros, recém nomeado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para o cargo de secretário-geral do Governo.

Segundo o Correio da Manhã, o Governo teria pedido à instituição que assegurasse o pagamento do salário do gestor, que até aqui era administrador do Banco de Portugal. Contudo, a decisão não tinha sido confirmada.

Se o gestor ficar a receber quase 16 mil euros por mês, montante que auferia até então no Banco de Portugal, receberá muito acima (cerca de 160%) do valor estipulado por lei para o cargo.

A propósito destas alegações na sequência da nomeação do secretário-geral do Governo, o Banco de Portugal esclarece que "não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário".

"Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável", acrescenta.

Em comunicado, o Banco de Portugal refere ainda que foi Mário Centeno que transmitiu a decisão ao Governo, "quando contactado informalmente sobre este tema".

"O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho de 2024, sobre a Secretaria-Geral do Governo. O estatuto remuneratório dos dirigentes desta Secretaria-Geral foi alterado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro de 2024. O Banco de Portugal não tem qualquer competência nem teve qualquer intervenção nestes diplomas", pode ler-se ainda.

Hélder Rosalino, de 56 anos, foi administrador do Banco de Portugal e secretário de Estado da Administração Pública do governo chefiado por Pedro Passos Coelho, e agora nomeado pelo primeiro-ministro para o cargo de secretário-geral do Governo, a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

Hélder Rosalino terá como secretários-gerais adjuntos Fátima Ferreira, Filipe Pereira, João Rolo e Mafalda Santos.

O novo cargo resultado do processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, refere o executivo.