Interrupções de gravidez dos Açores realizadas no continente por objeção médica

Os utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores (SRS) tiveram de realizar 131 interrupções voluntárias da gravidez no continente, em 2023, devido a objeções de consciência de médicos e cumprimento de prazos, segundo o Governo Regional.

Numa resposta a um requerimento do deputado único do BE/Açores, António Lima, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, referiu que a existência de médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia objetores de consciência nos hospitais do SRS "comprometeu a capacidade assistencial local".

"Esta limitação, somada à necessidade de assegurar o cumprimento dos prazos legais para a realização dos procedimentos de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), resultou na impossibilidade de dar resposta, face à procura, resultando no encaminhamento das utentes para o território continental do país", esclareceu.

O titular da pasta dos Assuntos Parlamentares apontou que, de janeiro a abril de 2024, foram encaminhados para o Hospital do Divino Espírito Santo 21 utentes de outras ilhas.

Já de janeiro a setembro de 2024, na ilha de São Miguel solicitaram a IVG 74 utentes do SRS.

O secretário regional adianta na resposta ao BE/Açores que atualmente, o Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do HDES "tem condições para dar resposta apenas aos pedidos de IVG provenientes das ilhas de São Miguel e Santa Maria".

Paulo Estêvão adiantou que, no primeiro trimestre de 2025, será realizada uma "avaliação faseada para determinar a possibilidade de retomar o encaminhamento de utentes de outras ilhas para a realização de IVG no HDES".

Segundo o executivo açoriano, em 2024, existiam 14 médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia nos três hospitais dos Açores, sendo que 11 declararam objeção de consciência para a prática de IVG.