Governo PS devia ser “responsabilizado criminalmente”, diz sindicato dos guardas prisionais

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) não ficou surpreendido com as conclusões da auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, que revela “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos. E defende que o anterior Governo do PS devia ser responsabilizado criminalmente.

À Renascença, Frederico Morais diz que o sindicato anda a dizer “há quarto anos o que a senhora ministra disse por causa de uma inspeção”.

“Finalmente conseguiram assumir publicamente os problemas do corpo da guarda prisional e mais uma vez a culpa não é da guarda prisional”, sublinha.

Frederico Morais diz que foi devido ao abandono do Governo ao corpo da guarda prisional, que o sindicato “criou uma linha de apoio psicológico aos guardas prisionais”, revelando que, neste momento, a linha está a acompanhar mais de 50 elementos, porque o desgaste emocional e psicológico está muito alto”.

O responsável denuncia que “há diligências abusivas, tanto para hospitais como para tribunais”, lembrando que estão fartos de dizer que são poucos dentro dos estabelecimentos prisionais.

Segundo o relatório, há deficiências nas infraestruturas, na organização e gestão dos recursos humanos, problemas nas torres de vigia, nas câmaras de videovigilância, reclusos mal distribuídos, concentrações exageradas de saídas de presos nos mesmos dias.

“O relatório vem dizer que não há guardas. Nós temos dito constantemente que há cadeias sem guardas à noite e de dia. De dia, então, é gritante. Por isso estamos a fazer greves em cadeias, devido à falta de guardas, porque só com greve é que conseguimos ter segurança nas cadeias”, diz, acrescentando que o relatório da auditoria “é só é um assumir de responsabilidade”.

Nestas declarações à Renascença, o presidente do SNCGP insiste que o corpo da guarda prisional foi votado ao abandono e defende que o anterior Governo do PS devia ser responsabilizado criminalmente.

“Eu só lamento é que o Governo anterior não seja responsabilizado criminalmente por nos ter abandonado, porque o que cometeram ao corpo da guarda prisional foi um crime durante estes anos”, diz.

Segundo Frederico Morais, “puseram pessoas à sorte, dentro dos estabelecimentos prisionais, a lidar com criminosos, sem qualquer regra de segurança”.

“O próprio relatório diz aquilo que o sindicato já pediu várias vezes, separação de regimes de reclusos, condenados, preventivos, em segurança, tudo separado. O próprio relatório vem agora dizer que nós temos razão, que deveriam estar separados”, assinala.

Segundo o responsável sindical, os reclusos preventivos são colocados juntamente com condenados, exemplificando que “no mesmo piso, na cadeia anexa à Polícia Judiciária, estão detidos preventivos e condenados”.

“O próprio Estado português brinca com os direitos das pessoas”, acusa.

A auditoria pede à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que classifique as intervenções urgentes e calendarize medidas. Frederico Morais diz que tudo será possível se a ministra da Justiça cumprir o prometido.

“Com o dinheiro que tem, se for bem aplicado, se de uma vez por todas apostarmos primeiro na segurança e depois na reinserção social, eu acho que é o suficiente. É preciso é apostar, é preciso é o Ministério das Finanças soltar de uma vez, a partir de amanhã, já o orçamento que é para poder ser executado”, conclui.