Parlamento debate adopção por casais homossexuais

O Parlamento debate esta quarta-feira projectos de lei sobre adopção plena por casais do mesmo sexo. Em discussão estão quatro projectos de lei: Dois do Bloco de Esquerda (BE), um do PS e outro dos Verdes.

Os socialistas apresentam um texto que reconhece o direito à adopção plena a casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto, prevendo assim também a co-adopção, em que um dos membros do casal pode adoptar o filho do outro cônjuge.

Os bloquistas retomam o projecto de lei que elimina a impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo, sejam casados ou em união de facto. O BE apresenta alterações ao Código de Registo Civil que permitem a adopção, o apadrinhamento civil e a procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo.

Esta quarta feira, em sessão plenária, será ainda discutido um texto dos Verdes sobre o mesmo assunto.

Durante a votação, marcada para quinta-feira, os deputados do PSD vão ter liberdade de voto face a estes projectos, que prevêem a adopção plena de crianças por casais do mesmo sexo.

A possibilidade de casais do mesmo sexo casados ou unidos de facto co-adoptarem crianças (quando um dos cônjuges já é pai ou mãe biológico, pretende-se estender o vínculo de parentalidade ao outro elemento do casal), apresentada por deputados socialistas, tinha sido aprovada na generalidade em Maio de 2013, mas prolongou-se até ao final da anterior sessão legislativa, acabando chumbada, em Março, em votação final global, pelo mesmo número de votos que ditou a sua primeira aprovação, cinco.

O trabalho na especialidade estava concluído e a iniciativa pronta a subir a plenário quando, em Outubro, deputados do PSD propuseram a realização de um referendo à adopção e co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, num processo em que o líder da JSD, Hugo Soares, foi um dos principais rostos a defender a consulta popular.

O PSD impôs disciplina de voto na proposta de referendo, que acabaria por ser inviabilizada pelo Tribunal Constitucional (TC), após o Presidente da República ter enviado o documento para fiscalização no Palácio Ratton.