PS e BE querem mudar regras da procriação medicamente assistida

O PS e Bloco de Esquerda (BE) apresentam, esta quarta-feira, no Parlamento, dois projectos relacionados com a lei da procriação medicamente assistida (PMA), em vigor desde 2006.

Os socialistas querem deixar cair a necessidade de um diagnóstico de infertilidade e os bloquistas pretendem que as técnicas sejam acessíveis a todos.

De acordo com o projecto de lei do PS, a actual legislação, "ao edificar critérios de acesso às técnicas de PMA assentes estritamente no estado civil e orientação sexual das beneficiárias, a lei opera uma discriminação que dificilmente se mostra compatível com a garantia do princípio da igualdade".

Contudo, o PS propõe a manutenção dos critérios para os beneficiários: "Só as pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos podem recorrer a técnicas de PMA".

A mudança proposta pelos socialistas passa pela eliminação das condições de admissibilidade, que até agora são o "diagnóstico de infertilidade ou ainda, sendo caso disso, para tratamento de doença grave ou do risco de transmissão de doenças de origem genética, infecciosa ou outras".

O Bloco de Esquerda vai mais longe. Defende que "as técnicas só podem ser utilizadas em benefício de quem tenha, pelo menos, 18 anos de idade e não se encontre interdito ou inabilitado por anomalia psíquica".

Os bloquistas propõem o fim da obrigatoriedade das pessoas serem "casadas ou não se encontrarem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos".

Em relação à inseminação com sémen de dador, a actual lei refere que esta técnica "de um terceiro dador só pode verificar-se quando, face aos conhecimentos médico-científicos objectivamente disponíveis, não possa obter-se gravidez através de inseminação com sémen do marido ou daquele que viva em união de facto com a mulher a inseminar".

PS e BE estão, nesta matéria, de acordo, defendendo a inseminação com sémen de um terceiro dador quando não se possa obter gravidez de outra forma.

Os projectos socialista e bloquista devem ser chumbados. A maioria dos deputados do PSD é contra e o CDS há muito que ficou fora desta discussão.

Especialista alerta para questões éticas
A advogada e professora de Direito da Família, Ana Sofia Gomes, considera que a sociedade "não está preparada" para que a PMA seja usada por todos os maiores de 18 anos.

Em declarações à Renascença, a especialista afirma que a proposta do Bloco de Esquerda levanta mesmo diversas questões éticas.

"Há aqui uma diferença evidente entre os dois projectos. Relativamente ao alargamento do recurso às técnicas de procriação medicamente assistida para generalidade dos utentes, penso que se levantam questões éticas bastante delicadas e que neste momento devem merecer uma maior ponderação e maturação por parte da nossa sociedade", diz.

O projecto do PS não levanta tantas questões éticas, mas é necessário explicar bem o objectivo de se prescindir do diagnóstico da infertilidade, defende Ana Sofia Gomes.