Pacote de natalidade recebe “luz verde” no Parlamento

O pacote proposto pela maioria governamental foi aprovado na generalidade, esta sexta-feira, no Parlamento. PSD e CDS chumbaram quase todas as propostas da oposição, só deixando passar três, do PCP, BE e PEV.

Da oposição foram aprovadas apenas duas propostas: uma dos Verdes, que estipula que nenhuma criança pode ficar sem médico de Famílias, e outra do PCP a reforçar os direitos de maternidade e paternidade. A maioria viabilizou, com a abstenção, um diploma do Bloco de Esquerda para consagrar a "igualdade na parentalidade para protecção das mulheres na maternidade e no emprego".

Os grupos parlamentares da maioria rejeitaram 14 iniciativas das quatro bancadas da oposição, seis socialistas, quatro comunistas e duas de bloquistas e de "Os Verdes".

Todas as bancadas foram unânimes em fazer baixar à sede de especialidade, Comissão Parlamentar de Saúde, outros 14 projectos da oposição sem votação, pelo prazo de um mês, para discussão.

As recomendações ao Governo foram agrupadas, sem votação, para que possam ser apresentadas como resolução conjunta do Parlamento.

Entre a meia dúzia de projectos de lei do PS "chumbados" estava a reposição das 35 horas de trabalho semanais na função pública, uma redefinição do cálculo do quociente familiar no código do IRS e a ponderação das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde conforme o número de dependentes a cargo.

PSD e CDS-PP rejeitaram ainda alterações ao regime de banco de horas grupal, assim como modificações ao regime de empréstimos de manuais escolares e aumentos do pagamento de abonos de família, com majoração das famílias monoparentais.

As iniciativas do PCP relacionavam-se com a criação de um passe escolar, certificação e gratuitidade de manuais escolares, um Programa Nacional de Combate à Precaridade Laboral e Contratação Ilegal, bem como o alargamento do acesso a abonos familiares e sua universalidade.

O BE viu rejeitados os projectos de lei de protecção a mulheres grávidas ou lactantes e também de reposição dos direitos de acesso a abonos familiares, enquanto o PEV viu frustradas as tentativas de estabelecer a gratuitidade dos livros escolares e a reintrodução de um passe 4-18 anos e sub-23.