02 set, 2015 - 16:07
As novas regras para atribuição dos chamados vistos “gold” vão entrar em vigor esta quinta-feira. Com esta revisão legislativa termina a suspensão em vigor desde Julho.
As mudanças às autorizações de residência por investimento estrangeiro foram publicadas esta quarta-feira em “Diário da República”.
Com o novo diploma, ficam agora definidas regras sobre o tempo de permanência em Portugal e a realização de consultas sobre o investidor, bem como um manual de procedimentos a que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deve recorrer para emitir vistos de residência.
Antes deste manual, as regras eram decretadas por despacho ministerial, mas os sucessivos escândalos de corrupção associados ao caso levou o Governo a decidir que passariam a estar incluídas em decreto.
Entre 8 de Outubro de 2012 e 31 de Julho de 2015 foram atribuídos 2.430 vistos “gold”, dos quais dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014 e 408 este ano.
O investimento total até final de Julho era de 1.474 milhões de euros, dos quais 143,6 milhões de euros por transferência de capital e 1.330 milhões de euros com a compra de imóveis.
De acordo com dados públicos, 2.299 vistos foram atribuídos pela compra de imóveis, 128 por via do requisito da transferência de capital e três pela criação de, pelo menos, 10 empregos.
A China é líder na atribuição de vistos dourados (1.957), seguida do Brasil (87), da Rússia (79), da África do sul (60) e do Líbano (36).
As alterações à atribuição dos vistos surgiram depois da investigação policial “Operação Labirinto”, em Novembro do ano passado, que levou a prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num processo que culminou na demissão do ministro da Administração Interna do cargo.
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