Do que falamos quando falamos de prestações sociais não contributivas?

17 set, 2015 - 19:11 • Paulo Ribeiro Pinto

Os cortes nas prestações sociais não contributivas foram um dos temas centrais do último debate entre Passos Coelho e António Costa, organizado pela Renascença, TSF e Antena 1. O líder do PS não respondeu às perguntas sobre a poupança de mil milhões de euros em prestações sociais. A proposta socialista é cortar esse valor através da imposição de condição de recurso. Mas, afinal, de que prestações estamos a falar?

A+ / A-

As prestações sociais não contributivas inserem-se no chamado “sistema de protecção social de cidadania” que pretende garantir direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades. São apoios financiados pelos impostos de todos os contribuintes ou porque os beneficiários não fizeram descontos ou porque se trata de uma opção de política social. No total, estas prestações representam uma despesa de perto de 6 mil milhões de euros por ano aos Estado.

Estas prestações podem ainda ser atribuídas automaticamente ou através da condição de recursos (os beneficiários têm de provar que não têm recursos). Neste caso, a despesa com prestações não contributiva com condição de recursos representam perto de 4 mil e 300 milhões de euros. É neste bolo que o PS quer poupar cerca de mil milhões de euros nos próximos quatro anos.

As prestações

Abono de família: prestação mensal atribuída com o objectivo de compensar os encargos para sustento e educação das crianças (com condição de recursos).

Bolsa de Estudo: prestação mensal para combater o abandono escolar, melhorar a qualificação dos jovens em idade escolar e compensar os encargos com a frequência obrigatória de nível secundário ou equivalente.

Complemento por Dependência: prestação atribuída aos pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência, aos pensionistas do regime não contributivo e não pensionistas em situação de incapacidade e que necessitem de outra pessoa.

Complemento Solidário para Idosos (CSI): apoio aos idosos com mais de 65 anos com baixos recursos (condição de recursos).

Fundo de Garantia de Alimentos: assegura o pagamento da pensão de alimentos em substituição do pai/mãe, no caso de incumprimento.

Pensão Social de Invalidez: prestação aos beneficiários com mais de 18 anos em situação de incapacidade permanente, com baixos recursos (condição de recursos) e que não satisfaçam os critérios para acesso à pensão de invalidez.

Pensão Social de Velhice: prestação atribuída aos idosos com mais de 65 anos, com baixos recursos (condição de recursos) e que não estão abrangidos por qualquer regime de protecção social.

Rendimento Social de Inserção (RSI): apoio a pessoas ou famílias que se encontrem numa situação de grave carência económica (condição de recursos) e em risco de exclusão social.

Subsídio de Funeral: prestação atribuída de uma só vez para compensar as despesas com funeral de qualquer membro do agregado familiar.

Subsídio de Educação Especial: prestação para compensar famílias com crianças e jovens com deficiência que frequentem estabelecimentos adequados ou apoio educativo específico.

Subsídio Mensal Vitalício: É uma prestação em dinheiro paga mensalmente a adultos com mais de 24 anos portadores de uma deficiência (física, orgânica, sensorial, motora ou mental) que não lhes permita trabalhar. Pode ser pago às pessoas que os tenham a cargo.

Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa: É um valor em dinheiro que é pago em cada mês às crianças ou adultos portadores de deficiência, a receber abono de família com bonificação por deficiência ou subsídio mensal vitalício, e que necessitem de acompanhamento permanente de uma terceira pessoa.

Subsídio Social de Desemprego: É um valor em dinheiro que é pago em cada mês a quem perdeu o emprego de forma involuntária e que se encontre inscrito no Centro de Emprego (condição de recursos). O subsídio social de desemprego destina-se a compensar a perda das remunerações do trabalho.

Fonte: “Segurança Social. Situação actual e perspectivas de reforma”, Miguel Coelho, Ed Diário de Bordo, 2013. E site da Segurança Social.

Comentários

Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Maria ALEXANDRA MART
21 jul, 2017 Santo Tirso 00:03
Será ,que alguém me pode ajudar. Tenho um menino com 66� incapacidade. A pergunta é ,não posso trabalhar as 8horas por dia ,não tenho quem fique com ele até vir a ambulância para levar à escola. Tenho direito as duas,horas que perco,ou direito à ajuda fã terceira pessoa . Espero pela informação obrigada...
alvaro mestre
18 set, 2015 castro verde 14:55
gostaria de saber para onde e quanto descontaram um quarto dos reformados que temos hoje pois eu conheço bastantes com a minha idade que se andam a rir de mim e muitos deles já á vários anos, eu com 62 anos descontando desde os meos 18, encontro-me sem trabalho e dizem-me que só me posso reformar aos 66 gostaria potanto que alguém com saberes para isso me informa-se como é que isto é possivel
maria carvalho
18 set, 2015 Coimbra 05:06
Para mim, o problema não estará em cortar algumas destas prestações que estão mal atribuídas, isto é, serão injustas dada a condição alterada da pessoa ou até pedidos enganosos. Mas como fazer essa averiguação? Quais serão os meios a adquirir para tais funções? Haverá Serviços implantados no terreno que o possam fazer? Ou vão criar postos de trabalho com formação adequada para o efeito? Já haverá serviços em que esse trabalho se possa encaixar? Se não quanto tempo vai demorar a criar esses serviços?
LUÍS FILIPE FERREIRA DURÃO
18 set, 2015 MAFRA 02:39
ONDE POSSO CONSULTAR O "LIVRO DE BORDO"?
António Tomás
17 set, 2015 Pinhal Novo 20:21
Pois querem poupar nestes assuntos, o que deveria ser ao contrário, lutarem para os melhor e manterem, é que a ideia de apertar os subsídios leva em parte a criar situações difíceis para algumas pessoas, admito com toda a certeza que devem dar aos que mais necessitem e não a todos, porque existem pessoas que estão a receber subsídios e tem outros rendimentos, mas os exemplos que temos conhecimento destes acertos vamos assim dizer, tem levado a criar mais dificuldades às pessoas que necessitem mesmo deles, em vez de dizerem e querer poupar, deveriam recuperar os excessos ou desperdícios e lutarem por melhorias, e acrescentar esses desperdícios a estas situações, só o salário mínimo nacional, é ele mal calculado pelo estado para estar em vigor, é uma vergonha, e se a lógica de existir um salário mínimo nacional é justificar existir um pagamento por trabalho prestado que prove servir para uma pessoa viver uma vida normal sem lhe faltar necessidade alguma? o actual salário mínimo nacional está errado, e alguns subsídios são mais baixos que o salário mínimo nacional, os objectivos principais deveria ser criar e manter empresas/empregos apostando na formação na própria empresa, na tecnologia para as empresas, o governo criar ajudas às empresas a nível administrativo como na produção, vendas, relações com os clientes ( sem ofender a autonomia de cada empresa ) ajudando sempre a expandir os negócios tanto a nível nacional como a nível internacional.