23 out, 2015 - 02:47
O secretário-geral do PS, António Costa, acusa o Presidente da República de ter criado uma "crise política inútil" ao indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, pois PSD e CDS não têm "apoio maioritário" no Parlamento.
"É incompreensível a nomeação de um primeiro-ministro que antecipadamente o Presidente da República sabe que não dispõe nem tem condições de vir a dispor de apoio maioritário na Assembleia da República", disse Costa na sede do partido.
O secretário-geral do PS falava no final da comissão política, que arrancou pouco depois das 21h30 de quinta-feira e terminou perto das 02h00 desta sexta, comentando as palavras de Cavaco Silva, que indigitou na quinta-feira o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para o cargo de primeiro-ministro, por o seu partido ter sido o mais votado nas eleições legislativas de 4 de Outubro.
A "grave declaração" do chefe de Estado, diz Costa, leva a uma "crise política inútil" que "adia a entrada em plenas funções de um Governo com apoio parlamentar maioritário e que assegure a estabilidade política que o país precisa". O líder do PS definiu como "inaceitável" o conjunto de explicações apresentadas pelo Presidente da República no discurso de quinta-feira.
"É inaceitável que o Presidente da República exclua do diálogo político a que tanto apelou um conjunto de partidos que representa democraticamente cerca de um milhão de portugueses, e que pretenda limitar os direitos constitucionais desses partidos proibindo-os de participarem no apoio de soluções governativas", declarou António Costa.
E prosseguiu: "É inaceitável que o Presidente da República procure antecipar a apreciação do programa de governo, usurpando uma competência exclusiva da Assembleia da República, para mais, pretendendo confundir o que será o programa de governo com os legítimos programas dos próprios partidos que o viabilizem, participem ou venham a apoiar".
O líder socialista frisou ainda que "a serena estabilidade com que os mercados têm acompanhado" a situação política demonstra como é "inaceitável" o "modo afrontoso" como Cavaco se refere ao PS.
"Os socialistas nenhuma lição têm a receber do professor Aníbal Cavaco Silva quanto à construção e à defesa dos fundamentos do nosso regime democrático", advogou Costa.
O PS, acredita, está nesta fase "reforçado na sua determinação de concluir as negociações em curso de forma a garantir aos portugueses um governo na plenitude das suas funções, que disponha de apoio maioritário" no Parlamento, que assegure estabilidade governativa "e que dê tradução à vontade de mudança expressa de forma maioritária pelos portugueses nas últimas eleições".
A comissão política do PS aprovou, sem votos contra, a apresentação de uma moção de rejeição ao programa de Governo da coligação PSD/CDS e mandata o secretário-geral, António Costa, para prosseguir as negociações à esquerda.
Estas foram as duas principais conclusões que constam do comunicado final da reunião da Comissão Política Nacional, documento que apenas teve duas abstenções.
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