Constitucionalista. Tempo de Cavaco pode ainda não ter acabado

23 out, 2015 - 01:03 • Paulo Ribeiro Pinto

Na comunicação ao país, o Presidente da República disse que “a última palavra cabe à Assembleia da República”, mas Cavaco Silva ainda pode ser de novo chamado. O constitucionalista Paulo Otero defende que as possibilidades de intervenção do Chefe de Estado não se esgotaram com a indigitação de Pedro Passos Coelho.

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O Presidente da República tem quatro possibilidades no caso de ser aprovada uma moção de rejeição do Governo de Passos Coelho. O constitucionalista Paulo Otero dá conta dessas possibilidades à Renascença.

A Constituição deixa muitas hipóteses em aberto, pelo que está escrito na Lei Fundamental e pelo que não está, refere.

Paulo Otero considera que, do ponto de vista da legitimidade constitucional e formal, a decisão do Presidente da República é intocável. Para este constitucionalista, a lei fundamental foi cumprida, bem como a tradição que vigora nos 40 anos de democracia em Portugal.

A situação, sublinha Paulo Otero, pode alterar-se por completo com a possibilidade de ser aprovada uma das moções de rejeição ao programa de Governo que já foram “prometidas” pelos partidos da oposição.

“O Governo é, até à apresentação do programa, um Governo de gestão e, após a aprovação de uma eventual moção de rejeição do programa de Governo, que determina a sua demissão, o Governo continua em funções, mas a título de Governo de gestão. Não é inédito. Com o Governo de Nobre da Costa sucedeu uma situação idêntica, isto é, no primeiro Governo de iniciativa presidencial no tempo do general Ramalho Eanes”, sustenta Paulo Otero.

A concretizar-se esta possibilidade, o Presidente tem quatro caminhos possíveis a seguir, podendo mesmo voltar a chamar Passos Coelho para uma nova tentativa de formação de Governo.

“Primeira hipótese: o Presidente da República pode voltar a convidar o dr. Pedro Passos Coelho para tentar formar novo Governo. Nada o impede dessa hipótese. Segunda hipótese: o Presidente da República pode encarregar o líder do segundo partido mais votado para tentar encontrar uma plataforma de entendimento que pode ser condicionada pelo Presidente da República. Terceira hipótese: o Presidente da República pode indigitar como primeiro-ministro uma terceira individualidade. Isto é, uma individualidade que não é nem o líder do primeiro partido mais votado, nem o líder do segundo partido mais votado. Quarta e última hipótese: o Presidente da República pode, pura e simplesmente, não fazer nada. Isto é, está em termo de mandato, entende que a questão deve ser resolvida pelo seu sucessor e o Governo cujo programa foi rejeitado pela Assembleia permanece em funções a título de Governo de gestão”, disse.

Este último caso - de um Governo de gestão - poderá prolongar-se até ao início do segundo trimestre do próximo ano, uma vez a Constituição impede o Presidente de dissolver a Assembleia da República nos seis meses seguintes às eleições legislativas.

O constitucionalista Paulo Otero vê, contudo, uma hipótese: uma revisão cirúrgica da lei fundamental porque a Assembleia da República tem plenos poderes.

“O Parlamento não pode ser dissolvido nos seis meses subsequentes à eleição. Mas, o Parlamento tem poderes para assumir uma eventual revisão da Constituição encurtando esse prazo. Isto é, os deputados podem entender-se para, atendendo à necessidade e ao impasse constitucional que se tenha gerado, antecipar, reduzindo o limite ou pura e simplesmente suprimindo o limite dos seis meses”, defende Paulo Otero.

O Presidente da República indigitou Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro do novo Governo e arrasou a proposta apresentada pelo secretário-geral do PS. "Indigitei hoje, como primeiro-ministro, o dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de Outubro".

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Comentários

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Luis B.
23 out, 2015 Mirandela 10:32
O constitucionalista coloca a hipótese do Parlamento poder efectuar uma alteração à Constituição para reduzir os prazos de dissolução, que são de 6 meses, para assim forçar o quê? Não disse... Ora em primeiro lugar se a esquerda trauliteira quiser alterar a Constituição vai precisar de 2/3 dos votos e sem o PSD+CDS não consegue. Portanto este cenário tem muitas poucas hipóteses de se verificar. E depois em que é que isso favorecia essa esquerda dos tachos (Costa e socialistas que o apoiam cegamente) e da instabilidade (PCP+Bloco)? Em nada... nas próximas eleições o povo terá de votar sobre este "novo" projecto de governo de Costa, de futuros entendimentos com a extrema esquerda trauliteira, parecendo-me petulante presumir que o povo os vai premiar com o voto... Já vimos como alguns pensadores esquerdistas batem no povo quando o povo não lhes dá o voto... Aliás se formos ver, a esquerda tem essencialmente (uns 90%) de ideólogos que pensam, mas não fazem. Destilam intelecto, mas não produzem. Tudo que seja trabalhar, agarrar nas ferramentas, cumprir horários, sujeitar-se a avaliação de produtividade, enfim, criar emprego, isso não é para a esquerda. A esquerda parasita o sangue, suor e lágrimas de quem é empreendedor, de quem arrisca, de quem insiste, de quem quer ver reconhecido o seu mérito pelo sucesso dos seus projectos de trabalho. A sua cegueira não tem limites, como se vê nas jogadas que António Costa tem efectuado para se manter à frente do PS...
Troica da esquerda
23 out, 2015 Vfx 09:28
Parece-me que o PR faz bem em não dar posse a um governo de quatro partidos que perderam as eleições. Se assim não fosse nunca alguem perdia eleições. Juntavam-se os perdedores das listas e faziam um linchamento dos ganhadores. Isto que o antonio costa quer é hetelarismo.
Joana
23 out, 2015 Vila Real 07:54
Agradeço a quem me responder a este inquérito, para a minha dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação. É sobre Marketing Político nas Eleições Legislativas de 2015 e demora menos de 5 minutos a responder. Obrigada! http://goo.gl/forms/fHg3l59g6g