Maioria de esquerda inviabiliza marcação de plenário antes do programa de Governo

A maioria composta por PS, BE, PCP e PEV inviabilizou esta quarta-feira a marcação de um plenário na próxima semana para discutir um projecto de PSD e CDS-PP de "reafirmação dos principais compromissos de Portugal em matéria europeia".

PSD e CDS-PP acusaram esta "aliança negativa" de estar a bloquear o início das sessões regulares do parlamento, e PS, BE, PCP e PEV contrapuseram que, de acordo com a prática e o regimento, é a discussão do programa de Governo que é prioritária, e que foi esta quarta-feira marcada para os dias 9 e 10 de Novembro.

O presidente da Assembleia da República, o socialista Eduardo Ferro Rodrigues, registou a posição maioritária e a ausência de consenso e que, portanto, não havia condições para marcar esse debate pretendido por PSD e CDS-PP.

Ferro Rodrigues invocou a falta de precedente para que houvesse uma discussão em plenário marcada para uma data anterior à discussão do programa de Governo, relatou aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco.

De acordo com o porta-voz, como na semana passada o BE tinha referido a hipótese de poder solicitar a marcação de uma discussão a ocorrer previamente à discussão do programa de Governo, foi feito "o trabalho de casa", verificado o histórico e constatado que só na III Legislatura da democracia houve uma discussão plenária prévia à do programa de Governo.

“Total cinismo político”

"O PS, o BE, o PCP e o PEV rejeitaram, bloquearam, numa aliança negativa, o início das sessões regulares da Assembleia da República, início que nós propusemos ter como objecto um projecto de resolução do PSD e do CDS que hoje mesmo entrará na mesa atinente à reafirmação dos principais compromissos de Portugal em matéria europeia", acusou o social-democrata Luís Montenegro.

Montenegro acusou os partidos de esquerda de "total cinismo político" e argumentou pela necessidade de dar uma "nota de tranquilidade pública relativamente ao cumprimento dos principais compromissos do Estado português" dadas as posições diversas que PS, BE e PCP têm entre si sobre estas matérias, mesmo tendo-as colocado de fora do acordo que estão a negociar.

"O país precisa de saber o que é que cada um está disposto a abdicar. É o PCP que está disposto a abdicar das suas propostas em matéria europeia ou é o PS? É o BE que está disposto a abdicar do seu combate contra o tratado orçamental ou o PS, que o ratificou no Parlamento", questionou, sublinhando a importância de o país ser informado do estado das negociações.

Pelo CDS-PP, Nuno Magalhães manifestou surpresa pelo "não retomar da normalidade dos trabalhos" imposto pela maioria de esquerda e disse que face ao secretismo das negociações entre a esquerda o debate em plenário seria "uma boa oportunidade" para a discussão política, que deve ter como palco principal o parlamento.

Inversões

Pelo PS, Ana Catarina Mendes recusou qualquer bloqueio e acusou PSD e CDS de quererem "fazer uma inversão da discussão do programa de Governo, tentando discutir o próximo programa de Governo, o próximo primeiro-ministro indigitado e não o actual programa de Governo do doutor Passos Coelho".

"Já nos habituámos, ao longo da última legislatura, o PSD e o CDS inverterem a Constituição e inverterem as regras da lei, mas a verdade é que o artigo 62, número 2, alínea c) do Regimento diz que a prioridade absoluta é a discussão do programa de Governo. É nisso que nós estamos concentrados, não façamos ‘fait-divers' da vida política parlamentar, saibamos dar ao Parlamento a centralidade que é devida", sustentou.

No mesmo sentido, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, argumentou que, pelo facto de o programa de Governo ser apresentado "à última da hora", no limite do prazo constitucional, PSD e CDS tentaram uma "chicana política em vez de pressionarem o Governo para uma antecipação da discussão do seu programa" para que o Parlamento faça a discussão política que o país espera que faça num quadro de "normal funcionamento das instituições".

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considerou que o que se passou na conferência de líderes confirma que a decisão do "Presidente da República de dar posse a um Governo PSD/CDS é um factor de instabilidade pelo qual é inteiramente responsável o senhor Presidente da República".

"Não evitaremos nenhuma discussão nem pretendemos evitar qualquer discussão, no quadro da discussão do programa de Governo, que é aí que faz sentido", declarou.