Seixas da Costa. “Não acredito que BE e PCP estejam sempre de acordo"

“Mantenho as reticências que, desde o início, mostro quanto à capacidade de sustentação, à esquerda, de um governo PS”, afirma Francisco Seixas da Costa no Conversas Cruzadas face a um cenário provável voto de rejeição ao executivo empossado na sexta-feira.

O diplomata, antigo secretário de estado dos assuntos europeus, foi uma das primeiras personalidades do universo PS a mostrar reservas à solução possível de uma futura coligação de esquerda. Francisco Seixas da Costa não esconde as dúvidas.

São interrogações colocadas quando ainda não parece haver uma resposta clara à pergunta central na vida politica portuguesa: o que fará o Presidente quando (e se) o programa do governo for rejeitado e ( se) aparecer uma alternativa encabeçada pelo PS?

“A minha posição pode não ser de fácil leitura, desde o princípio, mas é muito clara. Acho que é perfeitamente legítimo constituir um governo do PS com apoio parlamentar à esquerda ou até um governo dos três partidos”, afirma o actual gestor e professor universitário.

“Do ponto de vista constitucional é possível e perfeitamente legítimo. Pode introduzir uma mutação nas práticas consuetudinárias em Portugal, mas não representa desrespeito pelo espírito da Constituição”, defende Seixas da Costa.

“Dito isto, confesso algumas reticências – e mantenho as reticências que tenho desde o início – quanto à capacidade de sustentação de um governo deste tipo”, afirma o antigo embaixador.

“Face a um conjunto de factores neste momento muito imprevisíveis de alterações na política nacional forçadas pelo enquadramento europeu – enquanto se mantiver como é - não acredito que seja possível, num quadro de quatro anos, todos esses pontos serem alvo de uma total concordância pelo Bloco e PC”, observa Francisco Seixas da Costa.

“Tendo em atenção que ao Partido Socialista basta perder o apoio de um destes partidos numa determinada votação numa questão essencial para que este próprio acordo entre em crise”, alerta.

Seixas da Costa: “Choca-me ver a CGTP dia 10 na AR”

“Estas minhas reticências e estas minhas dúvidas foram reforçadas ao ouvir o secretário geral do Partido Comunista ser entrevistado na Sic Notícias”, prossegue.

“Devo confessar que não se facilita o processo, quando Jerónimo de Sousa dizia ‘não sei porque razão o deficit deve ser 3%, até pode ser 4%’. Aqui começa a introduzir um factor que, não vale a pena esconder, terá leituras externas importantes”, sustenta Seixas da Costa.

“Por outro lado devo dizer outra coisa que, devo confessar, choca-me. Custa-me muito ver no dia 10 à volta da Assembleia da República, uma manifestação da CGTP”, faz notar.

“Num quadro internacional pode parecer uma espécie de pressão de natureza política. Não me parece ser o momento certo para fazer esta manifestação. Não sendo ilegal nem ilegítima sequer parece-me configurar uma certa forma de pressão desadequada”, afirma Francisco Seixas da Costa.

Pelas decisões da actual direcção da CGTP já não responde o antigo líder Manuel Carvalho da Silva, mas garante que o partido de que já foi militante cumprirá com enorme rigor os compromissos que assumir.

“Do que tenho a certeza é que os compromissos que o PCP assumir serão honrados. Jerónimo de Sousa dizia isso de forma muito clara. É positivo que o PCP esmiúce o que quer colocar em cima da mesa, porque isso pode ser uma garantia de estabilidade para o futuro”, afirma o sociólogo.

Carvalho da Silva: “PCP agiliza a estratégia”

“Quem conhecer bem os comportamentos do PCP – e eu julgo conhecer – sabia que num cenário destes de alteração de quadro partidário, o PC tem uma grande experiência política sabendo muito bem agilizar a estratégia com a táctica”, nota.

“Não ia entregar a outros a função que devia desempenhar. Ao tomar esta posição de ‘meter a cabeça’ a sociedade portuguesa não tem de temer. Antes pelo contrário”, afirma

“Ouvi com atenção a intervenção de Jerónimo de Sousa na SIC Notícias. Acho que foi muito cuidadoso. Acho que foi de uma grande seriedade e clareza nas referências ao PS: teve o cuidado de afirmar que não há confusão quanto à hierarquia neste eventual compromisso”, analisa Carvalho da Silva.

“Com enorme lisura referiu sempre ‘o PS é a força mais representativa e nós não confundimos isso’. E mesmo em relação a reservas que o PCP expressa, quer em relação ao Tratado Orçamental ou outros, dizem respeito a matérias que ainda estão a ser discutidas no plano europeu. Não tem nada de problemático”, diz o professor da Universidade de Coimbra.

E que natureza deve ter o eventual entendimento? Um documento de máxima transparência? Responde Manuel Carvalho da Silva.

“Acho que o compromisso nas diversas componentes precisa em primeiro lugar de um grande equilíbrio entre o social e o económico. E de uma clarificação suficiente, mas não se subjugação – como quer o Presidente da República – em relação às questões externas”.

“Em relação às parcerias transatlânticas ou o Tratado Orçamental. Então não é verdade que se discute hoje na Europa a possibilidade dos 3% do déficit não serem cumpridos? De ser até uma medida que pode ser adoptada por determinados países em função de condições específicas?

“O que digo é que um governo baseado neste compromisso das forças à esquerda não pode - como nenhum outro governo não pode – ignorar os compromissos a que Portugal está submetido e ter de os saber gerir. Isso deve ficar claro para o povo português”, conclui.

Seixas da Costa: “Não acredito em dissidências no PS”

Quando ainda ecoam apelos vindos da direita “à responsabilidade” de deputados do PS, será possível que a 10 de Novembro um número reduzido de socialistas viabilize o actual governo? Francisco Seixas da Costa não acredita.

“Não me parece nada que haja a menor perspectiva de haver uma dissidência no quadro parlamentar do Partido Socialista. Quero dizer que o Presidente da República também deve ter ajudado a que assim seja no seu discurso”, afirma o antigo embaixador.

“Não acredito nada que possa acontecer. Mais: custa-me muito ver um discurso político por parte da antiga maioria a apelar a uma espécie de traição política a quem está do outro lado. Até me custa qualificar a atitude”.

Mas se o Presidente da República não tiver abandonado a ideia do Bloco Central já se ultrapassou o ponto de não retorno quanto à possibilidade do PS integrar uma solução de governo à sua direita?

Eduardo Catroga, em entrevista ao diário i, afirmou “preferir que o PS fosse para o governo”. O economista que representou o PSD nas negociações com a Troika sustenta que “já tinha preferido que o PS tivesse integrado o primeiro governo de Passos Coelho. Tinha lógica que quem negociou o memorando estivesse no executivo que tinha como missão pô-lo em prática”.

Francisco Seixas da Costa afirma ter sido a coligação PSD/CDS a comprometer o cenário defendido por Eduardo Catroga.

Seixas da Costa: “Em 2011, coligação rejeitou PS”

“Em 2011 o Partido Socialista chegou a ter conversas no sentido de integrar o governo com a coligação que tinha ganho as eleições. Não sei se a informação é muito conhecida”, revela.

“A questão chegou a ser discutida e julgo que da parte da coligação terá havido uma rejeição objectiva desse cenário. Julgo saber que esse cenário chegou a ser falado”, indica Seixas da Costa.

“Dito isto, a clivagem profunda que se criou nos últimos quatro anos é, no fundo, o que justifica muito do que se está a passar. Justifica a impossibilidade de aliança com a direita que, aliás, António Costa tinha anunciado durante a campanha”, afirma.

“Não é surpresa que o PS não se mostre disponível para uma solução de articulação. Em segundo lugar também justifica a evolução que houve noutros partidos. A posição do PCP rompe uma certa tradição anterior”.

“Eu digo que continuo a ter algum trauma face ao que se passou em 2011 quando Bloco de Esquerda, PCP, CDS e PSD votaram conjuntamente o PEC4 criando condições para a queda do governo abrindo caminho para a solução que tivemos nos últimos quatro anos. Mas esta clivagem que a coligação criou na sociedade colocou os portugueses de dois lados muito diferentes”, sustenta.

Carvalho da Silva: “PS tem de perceber PEC4”

“Não conheço bem o funcionamento do Partido Comunista, mas, penso eu, manifestamente, teria sido difícil ao PCP explicar ao seu eleitorado que tendo uma oportunidade de se ver livre desta maioria não a utilizaria”, afirma o antigo diplomata.

“Esta evolução é de oportunidade e no sentido de dar uma resposta a um anseio que – esse sim, não há dúvida – é maioritário na sociedade portuguesa como se viu nas votações dos três partidos que agora, aparentemente, se conseguem sugerir como alternativa”, faz notar Francisco Seixas da Costa.

Já Manuel Carvalho da Silva não termina a sua participação na emissão do Conversas Cruzadas sem responder à referência do PEC4.

“Enquanto os meus amigos do Partido Socialista não perceberem o que aconteceu cometem um erro”, garante o sociólogo.

“Em 2011, o problema da queda do governo Sócrates, e do PEC 4, resulta dos actores determinantes na tomada de decisões estarem longe de ser apenas actores dos partidos políticos”, defende.

“Havia actores da banca nacional. Actores do BCE ainda sem Mário Draghi à frente. Havia um sistema de crenças que vinha do exterior”, sustenta Carvalho da Silva.

“Escrevo no ‘Jornal de Notícias’ deste domingo que no actual contexto ser revolucionário exige muita moderação, mas é preciso ser ofensivo sem tréguas”.