Vera Jardim prefere “solução Assis” a acordo sem “contas que batam certas"

José Vera Jardim exige um acordo de esquerda em que “as contas têm que bater certas”. Caso contrário, o militante histórico do PS admite alinhar com as posições expressas por Francisco Assis, que tem defendido que a aliança com PCP e BE é contra-natura.

No programa “Falar Claro” da Renascença, o antigo ministro da Justiça confessa que espera para ver o acordo para emitir uma opinião definitiva. Em causa, está o seu próprio posicionamento interno no PS.

“Se me perguntasse se eu prefiro a solução Francisco Assis ou um acordo com que não concorde, sem dúvida nenhuma que preferia a solução Francisco Assis. Mas eu espero para ver o acordo. Tenho esperanças que satisfaça aquilo que eu digo que são, não os mínimos, mas aquilo que eu julgo correcto. Nesse caso, acho que não se correm perigos”, afirma Vera Jardim no debate habitual das segundas-feiras na Edição da Noite da Renascença. Se o acordo não lhe agradar? “ Direi que não me agrada e, depois, tirarei as minhas conclusões”.

Vera Jardim diz entender as posições de Francisco Assis que prepara um encontro com militantes do PS descontentes com as opções políticas de António Costa.

“Acho que as posições de Assis são mesmo muito úteis para o debate interno do PS, porque mostram a vitalidade do PS, não só do Francisco Assis, mas das pessoas que o têm acompanhado”, declara. Depois dos elogios, fica um reparo sobre o momento escolhido para a realização desse encontro, dias antes da votação das moções de rejeição do programa do Governo PSD/CDS.

“O ‘timing’ poderá não ter sido o melhor. Francisco Assis é que sabe gerir os seus próprios tempos. Eu preferia, para evitar confusões e acusações de divisionismo e coisas desse género que surgem sempre nos partidos – embora não sejam verdadeiras porque eu acho que as pessoas têm inteira liberdade. E eu tenho, com inteira liberdade, mostrado as minhas posições na comissão política. E são posições de alguma preocupação”, confessa Vera Jardim no programa “Falar Claro”.

Entrevista de Catarina Martins “não é um bom começo”

As opiniões do militante do PS dominaram a última edição do “Falar Claro”.

Vera Jardim diz que nada há de substantivo sobre o acordo no espaço público. “O que existe em matéria de negociações, para mim, é nada, zero. Tenho visto pequenas notas que saem não sei de onde”, insiste o socialista que confessa não ter gostado de ler anúncios de subida de pensões por Catarina Martins.

“Obviamente que não me agrada que uma dirigente de um partido em negociações com o PS venha anunciar medidas, ainda por cima chamando a si os louros das ditas medidas. Não é um bom começo. Porque então vamos ter o cenário de uns partidos a dizer: ‘esta [medida] fui eu que lá meti ‘e depois aquilo que é antipático fica para o PS”, critica Vera Jardim.

Medidas concretas e “adesão a princípios”

O que deve conter o acordo do PS com os partidos à esquerda? “As contas têm que bater certas”, repete Vera Jardim ao longo do programa.

O militante do PS, com assento na comissão política do partido, afirma que “foi-nos assegurado várias vezes que a base seria o programa do PS, que se teria de cumprir os compromissos europeus”. No entanto, ressalva o advogado, ao longo da campanha e em vários documentos, o PS tem-se batido por uma flexibilização dos tratados europeus, “designadamente do Tratado Orçamental”.

Vera Jardim reconhece que “ é difícil fazer um acordo para quatro anos nestas circunstâncias. Todos sabemos. Mas é desejável que seja feito com o universo de quatro anos”.

O socialista lembra que “em política, às vezes o que conta mais é o que não se estava a prever e acontece. E aí é que as coisas, às vezes, são mais difíceis. Muitas vezes o que conta não é o que se combinou de boa-fé, mas é aquilo que de repente acontece e acontecem muitas coisas de repente”. Nesse sentido, Vera Jardim defende que o PS preveja essa possibilidade na negociação em curso com PCP e BE.

“Só há uma forma de precaver isso. Além das medidas terem que ser concretas, bem desenhadas e assinadas pelos três partidos, tem que haver também um conjunto de adesões a princípios. Porque só a adesão a princípios é que pode facilitar a resolução do problema concreto que surge daqui a seis meses, nove meses ou um ano”, propõe o histórico socialista.

Para contornar essa situação e a oposição dos partidos à esquerda do PS em relação ao Tratado Orçamental, Vera Jardim considera que há um princípio fundamental.

“É o de rigor orçamental e que as contas têm que bater certas. Isto não significa que o PCP e o Bloco vão, de repente, aderir ao Tratado Orçamental. Nada disso. Significa que, tendo em vista o programa do PS e os compromissos do PS, tais compromissos têm que acabar por ser cumpridos, de uma maneira ou de outra”.

Propostas de PCP e BE “furam tecto do défice”

Nuno Morais Sarmento denuncia a falta de coerência entre as condições externas e internas em cima da mesa na negociação do PS com PCP e BE.

“Não podemos dizer no plano externo que a base é o programa do PS, o compromisso europeu do PS é publicamente conhecido, o PS não aceita lições de ninguém quanto ao seu empenho na Europa. E depois, nas condições internas, vermos a subida do salário mínimo, a descida disto, a reposição daquilo e vermos que, na prática, nas condições internas estamos a inviabilizar – porque as contas são simples de fazer, nós mais dinheiro não temos – se nas condições internas, na prática, estivermos a trabalhar com cenários que implicam o furar do tecto do défice e das nossas obrigações internacionais, com as propostas do PCP e do Bloco esse caminho é evidente”, diz o antigo ministro do PSD no “Falar Claro”.

O comentador social-democrata assegura que já há bancos internacionais a preparar soluções para, na eventualidade de um Governo de esquerda, “darem resposta aos pedidos de saída de dinheiro que antecipam. Hoje isto já é uma realidade. Não estou a falar de ficções. Há bancos lá fora que já estão a falar aos clientes em soluções”.

Referendo interno é impraticável

Em caso de entendimento entre PS, BE e PCP, o socialista Vera Jardim deseja ver assinado apenas um acordo com todos os partidos, que dure quatro anos.

“Não faz sentido assinar com um, ‘tu obrigas-te a isto e aquele obriga-se a isso’. Nem que sejam iguais, nem que tenham os mesmos dizeres”, diz Vera Jardim que, da mesma forma considera que faria sentido que os três partidos apresentassem uma única moção de rejeição do programa do Governo PSD/CDS.

O socialista considera que a presença do BE e do PCP no Governo é pouco relevante.

“O Governo deve ser um Governo do PS, fundamentalmente. O que não implica que não haja uma pasta ou outra…. Mas eu preferia um Governo só do PS”, confessa o dirigente socialista no programa “Falar Claro”.

Questionado sobre a proposta de um referendo interno para ratificar um acordo de Governo com PCP e BE, Vera Jardim admite que “gostaria que isso fosse feito”. O socialista considera que não há “condições externas praticáveis para fazer uma consulta referendária em cinco ou seis dias ou mesmo em quinze”. Agora é tarde, remata o antigo ministro da Justiça.