Cortes nos salários da função pública descem mais 20% e sobretaxa fica-se pelos 2,6%

05 nov, 2015 - 15:47

Governo aprovou o seu programa e “um conjunto de medidas que acautelam risco de ruptura financeira” no início do próximo ano.

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O Governo aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas para entrar em vigor a 1 de Janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais 20% e a manutenção da sobretaxa de IRS, mas reduzida dos actuais 3,5% para 2,6%.

A ministra das Finanças afirmou, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, que, como já é “manifestamente impossível” que haja Orçamento do Estado para 2016 aprovado e em vigor no dia 1 de Janeiro, o Governo aprovou “um conjunto de medidas que acautelam risco de ruptura financeira” no início do próximo ano.

Maria Luís Albuquerque adiantou que, segundo o programa de Governo aprovado esta quinta-feira, os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que “começaram a ser revertidos este ano em 20%” - deverão ser “novamente revertidos em mais 20%” em 2016, o que quer dizer que serão “inferiores em 40% em Janeiro” face aos cortes iniciais.

O Conselho de Ministros propõe a redução para metade da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), actualmente aplicada a pensões superiores a 4.611,4 euros.

O Governo decidiu manter no próximo ano as contribuições extraordinárias sobre o sector bancário, indústria farmacêutica e sobre o sector energético.

De acordo com a ministra das Finanças, se nada fosse feito ao longo de 2016 e as medidas deixassem de estar em vigor "teríamos um buraco orçamental de 1.500 milhões de euros".

Governo pode aprovar estas medidas?

Para o constitucionalista Paulo Otero, nada impede o Governo de aprovar estas propostas de lei, apesar de se encontrar em situação de gestão.

Paulo Otero lembra, à Renascença, que não se trata de uma legislação finalizada, porque ainda tem de passar pelo crivo da Assembleia da República.

“A palavra definitiva estará nas mãos da Assembleia da República. A Assembleia da República poderá aprovar ou não esta proposta do Governo. Aprovando, a Assembleia confirma não só a indispensabilidade da medida como o acerto por parte do Governo em ter desencadeado estas propostas. Não aprovando, a Assembleia passará a ter, a partir daí, a responsabilidade de, no dia 1 de Janeiro, tais medidas não entrarem em vigor.”

O constitucionalista Paulo Otero lembra, contudo que, caso a proposta de lei seja aprovada no Parlamento, ainda pode ser pedida a intervenção do Tribunal Constitucional para saber se cabe no conceito de Governo de gestão.

[notícia actualizada às 16h36]

Comentários

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Observador
06 nov, 2015 Fnc 09:32
Os cortes! Na mesma proporção os cortes deveriam atingir aqueles que debitam disparates, que vociferam tolices, para os que comentam independentemente de estarem sentados, deitados, de pé, sonhando, delirando ou lá como estiverem! E lembrar-lhes que a estratégia porfiada por alguns, sabe-se bem por quem, de jogar privado contra público já não resulta, se é que algum dia resultou! Essa do dividir para reinar, foi chão que deu uvas! Outros tempos, tempos recentes do quero, mando e posso!
p/oruipalermalisboa
06 nov, 2015 rqtparta 02:25
Às vezes vejo tantos parvos a comentar neste espaço, sem conteúdo, que muitas vezes perco a vontade de os ler
P/PARVALHÃODELISBOA
06 nov, 2015 rqtparta 02:17
Eu também digo que deverias ganhar metade do salário já que pelo menos em inteligência não mostras que és mais que os outros. Este País não vai para a frente porque está cheio de idiotas e de fascistas. Conheço tantos incompetentes no privado, a começar pelos de cima que nem merecem o dinheiro que ganhem. A começar pelos gestores. É uma vergonha o que se passa neste país, mas ainda assim há sempre os parvos que só vêm o público.
para o rui
06 nov, 2015 t-ésumidiota 00:42
A tua falta de inteligência é tão grande como o desrespeito que tens pelos outros...
Rui
05 nov, 2015 Lisboa 20:47
Fora a saude deviam era aumentar os cortes na função pública no dobro para todos os trabalhadores que exercem a sua função sentados.
Vtefder
05 nov, 2015 rai-qtparta 17:15
Este noj....to só vê funcionários públicos, já ganhem uma miséria, mas ainda quer tirar mais. é de um desrespeito que até mete raiva. Como de costume a função pública serve de bombo, por outro lado, há dinheiro para o salgado, para aumentar 3 vezes mais, para ganhar 90 mil euros mensais. Povo idiota. Por mim tu nem entravas na primeira. Tu és bom mas é para beneficiar os grandes empresários, para estes explorarem os trabalhadores à vontade. por isso é que eles votem em ti. Cambada de fascistas. Só espero que não leves muito tempo a caír. Quatro anos, sempre com penalizações, e vem este idiota com estas medidas mais uma vez, sempre nos mesmos. Tristeza de país. Só mesmo saindo deste país e não olhar mais para trás.
Paulo
05 nov, 2015 vfxira 17:13
Mas esperava-se o quê destas ideologias? Foi por isso que a maioria votou nos partidos de esquerda.
A provocação!
05 nov, 2015 port 16:30
O que eles efectivamente querem, é ser corridos!...sabem bem, quais são os esqueletos que têm nos armarios e depois justificam-se por acautelarem o risco financeiro!...