Os mercados são cada vez mais poderosos. A democracia está em risco?

Será que os mercados toleram governos europeus que exijam a recuperação de rendimentos? E é isso legítimo? Nos últimos dias, a possibilidade de um governo PS, suportado à esquerda, agitou receios de que Portugal volte a estar na mira dos investidores. O Presidente da República referiu-se mesmo à percepção negativa dos financiadores de Portugal àquilo que chamou “de forças antieuropeístas”.

Ao indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro, Cavaco Silva disse fazer parte das suas competências constitucionais, “tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país”.

A questão mereceu amplo debate internacional, com vários órgãos de comunicação social de referência a falar no amplo conflito entre a democracia e a influência dos mercados que se trava na Europa, no qual Portugal é palco de uma batalha.

Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças e histórico dirigente do PSD, puxa de uma metáfora. “Às vezes, diabolizam-se os mercados, mas eles não são mais do que o sistema circulatório do corpo humano. Os mercados são instrumentos fundamentais. De vez em quando têm volatilidades, tal como há doenças no corpo humano. A doença manifesta-se nos corpos através da febre e nos mercados através da volatilidade do preço dos activos em função da taxa de risco”, compara.

Catroga insiste na imagem. “Não vamos condenar o nosso sistema circulatório quando há uma ingestão excessiva de álcool, como também não devemos condenar os mercados quando há acontecimentos internos ou externos que influenciam o preço do dinheiro ou de certos activos.”

“Os mercados são as pessoas”

Para o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Cavaco Silva tem a obrigação de chamar a atenção para o perigo de forças políticas que “ignoram a realidade económica do país”.

No entanto, há quem considere as palavras de Cavaco alarmistas e perigosas. Carvalho da Silva, ex-secretário-geral da CGTP, diz que houve imprudência de Belém ao passar para o exterior sinais que retiram “confiança e maturidade à democracia”. O investigador alerta para aprisionamento europeu “à lógica dos mercados e de poderes não credenciados [não eleitos]”.

Depois de quatro anos a liderar a agência de investimento externo (AICEP), o agora presidente da Câmara de Sintra eleito nas listas do PS, Basílio Horta, começa por reconhecer a importância dos mercados. Mas “isto não significa que se devam sobrepor à vontade das pessoas. Em democracia, a vontade do povo é que conta e não a dos mercados”. Se assim não for, o regime passa a ter outro nome: “oligarquia”.

A ideia sobre a negatividade de uma “oligarquia” do mercado é partilhada pelo centrista Ribeiro e Castro. Mas “os mercados são as pessoas. Resultam de todos os que aforram e aplicam as poupanças.”

Capitais móveis, estados imóveis. As consequências

Apesar da discordância sobre a forma e intensidade com que influenciam o poder, é quase consensual que os mercados têm influência real nas políticas dos governos. Que efeitos tem sobre a democracia?

O economista Ricardo Paes Mamede crê que são vários. A circulação de capitais alterou o poder negocial de cada um dos agentes económicos. As divisas “altamente móveis” conseguem mudar de país à procura de retornos elevados. Já os estados, ironiza, “são muito pouco móveis”, não andam a “mudar de país”. E os trabalhadores “têm maiores dificuldades de se mover de um país para o outro”.

As consequências, na óptica deste professor do ISCTE, são duas: “Uma pressão em baixa dos salários e uma tendência de pressão também em baixa nos impostos sobre os lucros e nas empresas”. “São raríssimos os casos na UE em que não houve uma alteração muito substancial das fontes de financiamento e os impostos sobre as empresas não tenham baixado ao mesmo tempo que [os impostos] sobre o trabalho e o consumo não tenham crescido. Isto é reflexo dos novos poderes negociais”, conclui.

Para alimentar os défices e as dívidas, os estados estão muito dependentes do investimento externo. Por isso, o poder político fica refém. “Parece que o papel fundamental de um governo é garantir que esse financiamento continua a estar disponível. Isto limita de forma muito significativa a democracia”, resume.

“O argumento de que os investidores externos não gostam desta ou daquela deliberação não pode ser aceite”, defende o autor de "O Que Fazer Com Este País" (2015).

Direita ou esquerda? Tanto faz, os tratados defendem os investidores

Na direita e noutros sectores da sociedade portuguesa a ideia de que os mercados e os financiadores não aceitariam um governo viabilizado pelos partidos mais à esquerda tem sido repetida. A ideia tem fundamento? Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas de Mercados de Capitais, põe ciência no tema.

“Há vários estudos académicos que têm mostrado que a mudança de um governo de direita para um governo de esquerda não produz grandes efeitos nas decisões dos investidores nem nos retornos dos mercados. Não é de esperar um impacto com essa troca”, diz Viana.

“Os mercados privilegiam a estabilidade e medidas políticas económicas que vão ao encontro daquelas que são as suas expectativas”, diz. Mas a estabilidade é igual se for de esquerda ou de direita? “Sim”. Porque são iguais? Isso não interessa ao líder dos investidores e analistas. Relembra que não são tão poucos os casos em que um partido com “socialista” no nome executa políticas de direita.

“A discricionariedade dos governos não é assim tão lata. Vivemos na Comunidade Europeia e temos regras muito rígidas. Vão-se adoptar políticas de esquerda ou de direita? Não é assim tão fácil. A não ser que se queira, como se fez na Grécia, criar grandes cortes com a Europa. Aí sim, poderemos ser penalizados”, define.

Ricardo Paes Mamede também não acredita que as “balas” dos mercados se direccionem para Portugal, caso António Costa seja indigitado primeiro-ministro. Mas deixa alguns conselhos. “Tem de haver uma enorme inteligência e cuidado sobre as coisas que se fazem e como elas serão comunicadas para o exterior. Mas não me parece que vá começar um ataque feroz por parte dos investidores internacionais. Fazer crer nessa tese é criar um clima de medo que não faz sentido.”

Decisão é política, mas tem de incorporar a vontade dos mercados

Mas se o economista pensa que o deve e haver das consequências da livre circulação de capitais poderá não estar a ter um resultado muito favorável para as economias mundiais, o especialista em mercados Octávio Viana considera que os investidores são árbitros que ditam regras de comportamentos entre países.

Não é um poder excessivo? “Não, quem decide ainda é poder político. Mas há que comportar o interesse dos investidores com as questões sociais e políticas. Portugal está a concorrer com outros países [na captação de investimento]. Temos de perceber o que oferecem e competir com eles, porque é isso que fará com que os recursos que estão alocados noutros locais venham para o nosso país”, sublinha.

“Se não queremos atribuir poder aos investidores, temos de viver com a nossa poupança interna”, diz Eduardo Catroga. “O caminho é então aumentar a poupança tradicional bruta”, que engloba famílias, empresas e Estado.

Caso contrário, segundo Catroga, se o financiamento da economia necessitar de investidores externos, o país tem captar investimento. E nesse caso, quem investe “tem 300 locais para investir”. Conclusão: não há poder dos mercados, o que existe é a “necessidade de recorrer a eles”.

Partilha de soberania ou transferência de poder para quem não é eleito?

Mas para chegar ao ponto em que os mercados passaram a dominar muitas das escolhas políticas foi preciso percorrer um longo caminho. Carvalho da Silva faz do Tratado de Maastricht um marco. “Foram aí confirmados os compromissos que colocaram na mão dos mercados muitos dos aspectos estruturantes do projecto europeu. Acho que isso é uma aberração total.”

O ex-líder da CGTP diz que nos últimos anos estamos a assistir a discussões que defendem que Portugal ao pertencer a um projecto comum (União Europeia) tem de partilhar poderes. Mas não existe democracia nesse processo, critica. Porquê? “Essa transferência é feita para os mercados.”

Ainda que assuma um certo desequilíbrio entre poderes, Ribeiro e Castro é taxativo. “Prefiro viver numa sociedade aberta do que numa sociedade soviética.” Já Basílio Horta, recordando os casos recentes em que o país teve de acudir a banca (BPN, BES, BPP), critica: “Estamos a sacrificar interesses relevantíssimos dos nossos povos a especuladores financeiros. Isso repugna-me muito.”

Governo que não segue lógica dos mercados é possível na Europa?

O primeiro discurso de Cavaco Silva levou a Europa a olhar surpreendida para Portugal. Até o conservador diário britânico “Telegraph” escreveu que o país tinha entrado num período político conturbado: “Pela primeira vez desde a criação da união monetária, um Estado-membro deu um passo explícito para proibir os partidos eurocépticos de chegar ao governo invocando o interesse nacional. ”

A ideia leva a questionar se será ou não possível um governo chegar ao poder na Europa indo contra as lógicas dos mercados. Há uma unanimidade a responder afirmativamente entre os seis entrevistados da Renascença, mas a lógica das respostas é tudo menos uniforme.

Basílio Horta diz que um governo que concorde com tudo o que os mercados dizem nem sequer é governo. Para Catroga é simples: quem não acredita nos mercados e não quer respeitar tem sempre uma solução. “Não recorram a eles ou arranjem outros que os financiem”, explicita. Mas alerta: “recorrer a financiadores amigos” é ceder a “critérios de financiamento que são mais políticos do que de mercado”.

A Europa vai ter de conseguir desbloquear a aparente impossibilidade de uma maneira ou de outra, acredita Carvalho da Silva. Até porque, em vários países, começa a haver ensaios “que são mais significativos do que parece”. Para o histórico do sindicalismo nacional, haverá uma pressão europeia cada vez maior “para um debate de fundo que reformule as formas de financiamento da UE sob pena de desaparecimento”. “A subjugação da UE a lógicas de mercado não tem futuro.”

As pessoas votam e depois adaptam-se à realidade

O Syriza, segundo Ribeiro e Castro, prova que é possível a esquerda radical chegar ao poder. E manter-se no governo cumprindo o programa? “Não é possível governar contra a realidade”, define.

“Tsipras e o Syriza não se renderam a nenhum mercado. Eles renderam-se à realidade”, defende.

A frase abre espaço a uma pergunta: mas se as pessoas votam em programas de esquerda, não têm direito de os ver em prática? “Se fosse dinheiro deles com certeza. Se tivessem o dracma e não o euro podiam entrar numa política monetária irresponsável.”

Ribeiro e Castro conclui: a vontade das pessoas ”também se conforma à realidade”.