Governo abre a porta para discutir aumento do salário mínimo

O Governo está disponível para discutir com o PS e com os parceiros sociais o aumento do salário mínimo nacional e mostra abertura para regular a adopção de um procedimento conciliatório de despedimentos para os novos contratos.

De acordo com o programa do executivo entregue no Parlamento, a coligação "manifesta abertura para, em articulação com o Partido Socialista [PS], junto da Comissão Permanente de Concertação Social, actualizar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (ou salário mínimo nacional), em função da evolução da produtividade do trabalho e outros indicadores relevantes".

Em matéria de trabalho, o Governo vê como essenciais medidas que desenvolvam "mecanismos de agilização do mercado de emprego, facilitando o encontro entre empregadores e candidatos a emprego, designadamente, no acesso a dados públicos dos candidatos a emprego".

É intenção do Governo continuar a dinamizar a contratação colectiva e a negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores, aprofundar o diálogo social nas empresas, realizar campanhas nacionais sectoriais de promoção e prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho e de combate à sinistralidade laboral, com a participação dos parceiros sociais.

"A recuperação de emprego, em especial com a criação de postos de trabalho sustentáveis, diminuindo a segmentação e a precariedade, serão prioridades das políticas de trabalho deste Governo", refere o documento esta sexta-feira conhecido.

No programa, o Governo introduziu uma das medidas que constava do programa eleitoral do PS - e que tem sido avançada como uma das linhas vermelhas entre socialistas e Bloco de Esquerda -, mas que não constava do programa eleitoral da coligação: o despedimento conciliatório.

"O Governo manifesta abertura para formalizar e regular na lei, para novos contratos, a prática já adoptada em muitas empresas de cessação de contratos de trabalho, adoptando-se um procedimento conciliatório e voluntário para o efeito, que regule os passos e formalidades para a cessação do contrato de trabalho", refere o documento.

Acrescenta ainda que "este procedimento conciliatório entre a empresa e o trabalhador deve iniciar-se através da consulta/informação às estruturas representativas dos trabalhadores".

O PS propunha, no seu programa, "formalizar e regular na lei, para novos contratos, a prática já adoptada em muitas empresas de cessação de contratos de trabalho, adoptando-se um procedimento conciliatório e voluntário para o efeito, que regule os passos e formalidades para a cessação do contrato de trabalho".

Conforme propunha o PS, quando se utilize este processo conciliatório, as indemnizações por despedimento seriam de pelo menos 18 dias por cada ano de antiguidade nos primeiros três anos e 15 dias por cada ano adicional, com mínimo de 30 dias e um máximo de 15 meses, no respeito pelos instrumentos de negociação colectiva, estando estas isentas de impostos.

Já nos casos em que o processo conciliatório termine com a concordância do trabalhador, o PS propunha que fosse aplicado o regime da cessação do contrato de trabalho de forma involuntária para o trabalhador, para o efeito de determinação de prestações sociais aplicáveis, como a de desemprego.

O debate no parlamento do Programa do Governo entregue esta sexta-feira ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, está marcado para segunda e terça-feira, dias 9 e 10 de Novembro, e a sua rejeição - através de moções que foram já anunciadas por PS, BE, PCP e PEV - implica a demissão do executivo.