Governo deixa cair plafonamento das pensões para abrir diálogo com o PS

O Governo deixou cair "qualquer intenção de introduzir mecanismos de `plafonamento` das pensões" no programa de Executivo divulgado esta sexta-feira, de modo a "abrir espaço para gerar compromissos" com o PS e os partidos à esquerda.

"Como sinal dessa vontade de abrir espaço para gerar compromissos, o Programa do Governo deixa para já de lado qualquer intenção de introduzir mecanismos de plafonamento das pensões", lê-se no documento, publicado na página na Internet do Executivo.

Ainda assim, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho "mantém que as soluções de reforma estrutural para futuro devem ser compatíveis com a necessidade de encontrar, no curto prazo, alternativas de financiamento da Segurança Social sem afectar, no entanto, as pensões em pagamento".

Assim, o Governo admite que as ideias sugestões expressas no programa "deverão ser olhadas como um ponto de partida para um trabalho que não poderá deixar de incorporar outras propostas e ideias, a partilhar também pelos parceiros sociais.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já tinha anunciado esta intenção esta sexta-feira de manhã, depois de uma reunião na Assembleia da República com os deputados do PSD e do CDS-PP.

"O plafonamento das pensões foi uma das matérias que o PS considerou que não estava de todo disponível para viabilizar", acrescentando: "Ora, uma medida dessa natureza estará sempre incluída numa reforma da Segurança Social. E essa reforma só pode ser feita com o apoio do PS, portanto, não vale a pena insistir naquilo que sabemos que não tem viabilidade".

A introdução de um tecto máximo das pensões tinha sido inscrita no programa eleitoral do PSD/CDS-PP, apresentado no final de Julho.

A coligação `Portugal À Frente` pretendia "introduzir, para as gerações mais novas, um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida determinará um valor máximo para a futura pensão".

Dentro desse limite, a contribuição deveria "obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados"..

PSD/CDS-PP defendiam que este "plafonamento" deveria ser "horizontal e voluntário", sem avançar valores para o referido limite, definir o universo de pessoas abrangidas nem quantificar o impacto desta medida.

Ainda sobre as pensões, o Governo mantém no seu programa publicado hoje a intenção de "reverter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 50% em 2016 e a sua abolição em 2017, para as pensões de valor superior a 4.611,4 euros.

Esta medida já constava também do programa eleitoral do PSD/CDS-PP, bem como no Programa de Estabilidade 2015-2019. Na quinta-feira, o Governo aprovou um pacote legislativo, incluindo a CES, para "acautelar o equilíbrio orçamental no próximo ano".